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Pesquisa de Jurisprudência

2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1004.3800

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica da totalidade dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III. Agravo interno improvido.

«1 - É dever da parte agravante combater especificamente a totalidade dos fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto do decisum que negou seguimento ao recurso especial, sob pena de aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1003.9600

2 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de comissão de corretagem. 1. Recurso apreciado monocraticamente pelo relator, amparado em Súmula do próprio tribunal. Possibilidade. 2. Cerceamento de defesa, obrigação de pagamento a título de comissão de corretagem e multa por litigância de má-fé. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - O CPC/2015, art. 932, IV «a permite ao relator decidir monocraticamente o recurso, quando amparado em súmula do próprio Tribunal, como é o caso dos autos. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1004.7700

3 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Exceção de incompetência. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Contrato de adesão. Invalidade da cláusula de eleição de foro. Comprovação da hipossuficiência e de ofensa ao direito de defesa. Decisão estadual em harmonia com a jurisprudência desta corte. Aplicação da Súmula 83/STJ. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé. Não incidência. 4. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 203.5890.1003.2000

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não exaurimento das instâncias ordinárias. Descabimento do recurso especial. Litigância de má-fé. Inexistência. Honorários recursais. Descabimento. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

«1 - Descabe o recurso especial contra decisão monocrática, tendo em vista a ausência do necessário exaurimento das instâncias ordinárias. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 203.6171.1003.8500

5 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Contexto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Multa. CPC/2015, art. 81 e CPC/2015, art. 1.021. Inaplicabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Súmula 3/STJ). ... ()

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