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Pesquisa de Jurisprudência

2017 - Doc. LEGJUR 175.5554.5003.4600

1 - STJ. Recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Rede social. Facebook. Ofensas. Pessoa jurídica. Honra subjetiva. Impertinência. Honra objetiva. Lesão. Tipo de ato. Atribuição da autoria de fatos certos. Bom nome, fama e reputação. Direito penal. Analogia. Definição dos crimes de difamação e calúnia.

«1. O propósito recursal é determinar se as manifestações da recorrida na rede social Facebook têm o condão de configurar dano moral indenizável à pessoa jurídica recorrente. ... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 170.1825.7002.8800

2 - STJ. Recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Programa jornalístico. Rádio. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC, de 1973 inocorrência. Pessoa jurídica. Honra subjetiva. Impertinência. Honra objetiva. Lesão. Tipo de ato. Atribuição da autoria de fatos certos. Ofensa à reputação. Direito penal. Crimes de difamação e calúnia. Analogia.

«1. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1824.1076.7400

3 - TST. Indenização por danos morais. Restrição ao uso do banheiro. Configuração de lesão à honra e à dignidade dos empregados.

«Incontroverso nos autos que a obreira sofria restrição ao uso do banheiro revela-se inafastável a conclusão quanto à caracterização de conduta danosa à honra e à intimidade da reclamante. Escorreita, daí, a decisão proferida pelo Tribunal Regional, no sentido de condenar as reclamadas ao pagamento à obreira de indenização por danos morais. Precedentes desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.8185.9001.9000

4 - TJPE. Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Publicação jornalística de notícia que não diz respeito ao autor, mas com sua foto. Lesão à honra do padre. Dano moral. Cabimento. Indenização fixada dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. O jornal é responsável pelas notícias que veicula. Ao publicar foto de pessoa diversa em notícia sensasionalista, há, no mínimo, negligência em divulgar imagem de pessoa alheia à matéria anunciada. Lesão à honra do ofendido. Danos morais cabíveis. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.7845.3002.4300

5 - TST. Lei 13.015/2014. Danos morais. Indenização. Cheers. Cânticos e danças motivacionais obrigatórios. Configuração de lesão à honra e à dignidade dos empregados.

«Viola o princípio da dignidade humana do trabalhador o ato da empresa que obriga seus empregados a participarem de reuniões motivacionais em que os obreiros são compelidos a bater palmas e a entoar cânticos de exaltação à empresa, além de serem obrigados a rebolar na presença de seus colegas. Na hipótese dos autos, ficou comprovado que o reclamante era moralmente coagido a participar de tal prática motivacional. Recurso de Revista conhecido e não provido.... ()

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