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2009 - Doc. LEGJUR 165.3124.0003.7500

1 - TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Inundação. Residência da autora. Ausência de manutenção nas bocas de lobo. Negligência da apelada. Inundação que se deu em decorrência da inércia do município. Indenização material que se justifica pela perda dos bens móveis. Acréscimo de juros moratórios a 1% ao mês e correção monetária desde a ocorrência do ilícito até o dia do efetivo pagamento. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

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2017 - Doc. LEGJUR 172.4845.5000.7000

2 - STJ. Administrativo e processual civil. Responsabilidade civil do estado. Rompimento da barragem de camará/pb. Inundação e alagamento da residência. Dano material. Prova.

«1. Conforme entendimento consolidado no âmbito das Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ, a comprovação dos danos materiais em razão do rompimento da Barragem de Camará/PB pode ser viabilizada através da prova exclusivamente testemunhal, uma vez que, diante das peculiaridades do infausto evento - com a inundação e o alagamento da residência da parte promovente - , não seria razoável exigir a produção de outras provas, sendo certo que tal flexibilização não constitui vulneração à dicção da Súmula 7/STJ. ... ()

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(Jurisprudência Similar)

2015 - Doc. LEGJUR 160.1331.7001.8900

4 - STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Rompimento de barragem inundação e alagamento em residência. Comprovação dos danos materiais por prova testemunhal. Agravo desprovido.

«1. Esta Corte Superior já se manifestou em diversos julgados pela possibilidade de comprovação dos danos materiais por prova exclusivamente testemunhal, quando se trata de prejuízos advindos da inundação provocada pelo rompimento da Barragem Camará/PB. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.6082.3003.0100

5 - STJ. Processual civil. Concessionária de serviço público. Rompimento de tubulação de água. Inundação de residência. Danos materiais e morais. Indenização. Redução do quantum. Valor não exorbitante. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que inundação decorrente de rompimento de tubulação de água causou danos aos agravados. O Tribunal a quo consignou que «à luz dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade e levando-se em consideração as características do caso concreto, entendo que a quantia fixada de R$ 10.000,00 se mostra compatível com o dano sofrido». A revisão desse posicionamento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. ... ()

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