Doc. LEGJUR 154.1950.6008.4800

1 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Técnico de enfermagem. Adicional de insalubridade. Exposição a agentes biológicos. Técnico de enfermagem.

«Como bem destacado r. sentença recorrida, a perícia oficial produzida nos autos comprovou que a reclamante, exercício da função de técnica de enfermagem, laborou exposta a agentes biológicos, nos moldes do Anexo 14 da 15 da Portaria 3214/78 do MTE, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. A perícia oficial deixou claro ainda que houve exposição habitual e permanente da reclamante a tais agentes, pois «a insalubridade por agentes biológicos é inerente à ativid... ()

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Doc. LEGJUR 150.8765.9005.0700

2 - TRT 3 Região. Adicional de insalubridade. Técnico de enfermagem. Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Técnica de enfermagem.

«Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou seu livre convencimento fundamentado no laudo pericial elaborado nos autos, e concluiu que a reclamante prestou serviços com exposição habitual e permanente a agentes biológicos, enquadráveis no Anexo 14 da NR-15, pois, no exercício da sua atividade de Técnica de Enfermagem, realizava banho de leito, administrava medicamentos, realizava aplicação de injetáveis, auxiliava procedimentos de curativos, realizava troca de fra... ()

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Doc. LEGJUR 143.2294.2001.7000

3 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Técnico em enfermagem. Contato permanente com pacientes em isolamento. Grau máximo. Súmula 126/TST.

«O e. Tribunal Regional, analisando os fatos e as provas existentes nos autos, manteve a sentença por seus próprios fundamentos, decidindo pela existência de labor em condições insalubres em grau máximo, registrando que a trabalhadora estava constantemente exposta a agentes biológicos pelo contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas da área isolada, sem a utilização de equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar a insalubridade aferida ... ()

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 155.9853.2001.3300

5 - TJSP. Servidor público municipal. Técnico de enfermagem. A pretensão de progressão funcional objetivada pelo funcionário exige o preenchimento dos requisitos exigidos pela Lei Complementar Municipal 1/01 (Rio Claro), que instituiu o plano de cargos e carreiras do município e o adicional de insalubridade no grau máximo, afastando o reconhecimento do alegado direito laudo técnico de condições ambientais do trabalho que conclui pelo grau médio de insalubridade das atividades desenvolvidas pelo peticionário. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 166.0090.4000.0900

6 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade.

«Na condição de Técnico em Enfermagem, a autora faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Embora não haja referência ao fato de as atividades da reclamante terem sido desenvolvidas em setor de isolamento para pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o certo é que fazia, também, atendimento de tais pacientes, em auxílio aos médicos. Recurso da reclamante provido, no tópico.[...]»

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Doc. LEGJUR 166.0112.8000.0900

7 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade.

«[...] O técnico de enfermagem que exerce sua função junto de hospital destinado unicamente ao cuidado de pessoas com enfermidades psiquiátricas, tem sua atividade enquadrada como insalubre no grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sentença mantida. Recurso do reclamante não provido. [...]»

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