logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 198.6795.3000.1900

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Reiteração das razões do recurso especial após o julgamento dos embargos infringentes de iniciativa da parte contrária. Preclusão consumativa que não se verifica. Ausência de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigmas. Agravo interno de maria terezinha geyer e outros a que se nega provimento.

«1 - A utilização dos Embargos de Divergência somente tem êxito quando o acórdão recorrido, posto em confronto com exemplares da jurisprudência do STJ, revela discrepância de solução judicial dada a casos processuais que guardem entre si similitude fática/jurídica, de tal modo que fique em evidência a discrepância entre os exemplares decisórios, já que, por óbvio, se forem diversas as circunstâncias concretas da causa, as consequências jurídicas não podem ser idênticas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 194.3813.1000.5200

2 - TJRS. Regime de exceção. Execução. Cédula de produtor rural. Prescrição. CPC/2015, art. 2º.

«1) Trata-se de ação de execução forçada de Cédula de Produtor Rural, extinta pelo implemento da prescrição intercorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 185.7503.5001.3300

3 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Arguição de nulidade do julgamento dos embargos declaratórios interpostos em embargos infringentes. Omissão configurada. Ponto relevante da demanda associado à tese de que o Tribunal de Contas da união, ao revisar o conteúdo do enunciado 184 de sua Súmula, limitou o alcance da respectiva retroação. Violação do dispositivo contido no CPC/1973, art. 535, II. Demonstração. Recurso especial provido.

«1 - Consoante o disposto no CPC/1973, art. 535, II, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. Dessa forma, importará nulidade do julgado a persistência de omissão sobre tema devidamente alegado pela parte e que se demonstre relevante para a adequada resolução da causa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2018 - Doc. LEGJUR 184.3520.1000.1100

4 - STJ. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Penhora. Precatórios, debêntures e duplicatas. Recusa da Fazenda Pública justificada. Possibilidade. Entendimento firmado sob o regime do CPC, art. 543-C. REsp. 1.090.898/SP, rel. Min. Castro meira, DJE 31.8.2009. Agravo interno do contribuinte a que se nega provimento.

«1 - A orientação desta Corte Superior de Justiça de que a substituição da penhora, por iniciativa da parte devedora, somente pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária, nos termos do Lei 6.830/1980, art. 15, I, e que, no caso de oferecimento de outros bens (como é o caso dos autos, em que foram indicados apenas direitos de crédito, consubstanciados em precatórios, debêntures da Vale do Rio Doce e duplicatas), é legítima a recusa da Fazenda Pública (AgRg no AREsp. 386.322/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJu 5.12.2013). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2017 - Doc. LEGJUR 181.5511.4017.8900

5 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU e taxa de coleta de lixo. Requisitos da certidão de dívida ativa. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Alegação de ofensa a enunciado sumular. Descabimento de apreciação em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c». Não demonstração.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 34, e/STJ): «É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível. E a emenda ou substituição da CDA, possível até a decisão de primeira instância, deve se dar por iniciativa da parte exequente e não por provocação do juízo. No caso, de fato, as CDAs são nulas, já que apenas mencionam os tributos executados e, sequer trazem a respectiva fundamentação legal. Ademais, não há indicação da maneira de calcular a atualização monetária». ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.58 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL