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Pesquisa de Jurisprudência

2012 - Doc. LEGJUR 140.9045.7008.9200

1 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação indenizatória. Homologação de cálculos. Alegação de que os cálculos do contador judicial padecem de erro. Ausência de impugnação dos cálculos apresentados. Rediscussão de critérios. Preclusão. Recurso não provido.

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2011 - Doc. LEGJUR 142.2275.5000.0700

2 - STJ. Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público federal. Execução de sentença. Juros moratórios. Elaboração dos cálculos. Expedição do precatório ou do ofício requisitório. Não cabimento. Cálculos da contadoria. Ausência de impugnação. Preclusão. Inocorrência. Agravo improvido.

«1. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a confecção dos cálculos de liquidação e a expedição do precatório ou do ofício requisitório. Precedentes do STJ. ... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 155.3424.4000.2600

3 - TRT 3 Região. Liquidação. Cálculo. Impugnação. Impugnação aos cálculos. União federal. Demonstração das diferenças. Desnecessidade.

«Nos termos do disposto no CLT, art. 879, §3º, não é requisito essencial para o conhecimento da impugnação à liquidação apresentada pela União Federal a apresentação de novos cálculos. Com efeito, impõe-se o conhecimento da impugnação apresentada com a determinação de retorno dos autos à origem para exame e julgamento das questões invocadas, como entender de direito.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 142.7805.3007.9000

4 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Cálculos judiciais. Verificação de saldo credor a favor da impugnante. Sentença que acolhe os cálculos, mas rejeita impugnação. Erro material configurado. Recurso provido.

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2016 - Doc. LEGJUR 165.9221.0001.6600

5 - TRT 18 Região. Agravo de petição. Impugnação aos cálculos.

«Tendo a conta de liquidação observado integralmente os parâmetros definidos na decisão exequenda, não merece acolhimento a impugnação aos cálculos que pretende a sua retificação.... ()

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