Pesquisa de Jurisprudência

  • Filtros ativos na pesquisa
  • idade aposentadoria

Doc. LEGJUR 154.6521.0000.1700

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por idade rural. Condição de segurado especial afastada pelo tribunal a quo. Reconhecimento do direito à aposentadoria por idade híbrida. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O presente agravo regimental objetiva a reconsideração da decisão que manteve acórdão do TRF-3ª Região que asseverou estar descaracterizada a condição de segurado especial da ora agravante, para fins de aposentadoria por idade rural. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 103.1674.7290.1500

2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Eletricista. Limite de idade. Atividade insalubre. Idade mínima de 50 anos. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ. Lei 8.213/1991, art. 57 e Lei 8.213/1991, art. 152. Decreto 53.831/64.

«A atividade exercida no setor de energia elétrica, reconhecida pela legislação vigente como perigosa, confere ao segurado direito à aposentadoria especial, após vinte e cinco anos de trabalho. Descabe a exigência da idade mínima de 50 (cinqüenta) anos para a aposentadoria especial por atividades insalubres, perigosas ou penosas. Precedentes do STJ.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 165.2472.9003.2000

3 - TJSP Seguridade social. Funcionário público estadual. Aposentadoria. Delegado de polícia. Pretensão à conversão de aposentadoria proporcional em especial. Exigência da acumulação dos requisitos idade e tempo de serviço. Reconhecimento. Emenda Constitucional nº: 20/98 que acabou com a aposentadoria por simples tempo de serviço, exigindo idade mínima. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 143.1810.0001.7700

4 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Recurso especial. Conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade. Requisito etário preenchido na vigência da Lei 8.213/1991. Descabimento. Cômputo do tempo para fins de carência. Inexistência de contribuição em período intercalado. Impossibilidade. Precedentes. Recurso especial não provido.

«1. A Lei 8.213/1991 não contemplou a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 151.7855.1001.4400

5 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Deferida aposentadoria por idade em vez de aposentadoria por tempo de serviço. Decisão extra petita. Não-ocorrência. Agravo improvido.

«1. A sentença, restabelecida pela decisão em sede de recurso especial, bem decidiu a espécie, quando, reconhecendo o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, o deferiu à segurada, não obstante ter sido requerido benefício diverso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa