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honorarios advocaticios e dano moral
Jurisprudência Selecionada
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2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7332.9900
1 - STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Dano moral. Arbitramento em valor inferior ao pedido. Sucumbência caracterizada. Aplicação do CPC/1973, art. 21. Admissibilidade. Hipótese, contudo, que esta solução se afasta na medida em que a vítima do dano moral pagaria a título honorários mais do que receberia a título de dano moral.
«Em princípio, a sentença que defere menos do que foi pedido a título de indenização por dano moral acarreta a sucumbência recíproca, exigindo a aplicação do CPC/1973, art. 21. Solução que se afasta, porque, observado esse critério na espécie, a vítima do dano moral pagaria mais à guisa de honorários advocatícios do que receberia por conta do ressarcimento.»... ()
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2002 - Doc. LEGJUR 103.1674.7321.9900
2 - STJ. Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Dano moral. Deferimento em valor menor do que o pedido. Sucumbência recíproca. Caracterização. Aplicação do CPC/1973, art. 21. Trata-se de hipótese em que se tal solução se afasta dado que a vítima do dano pagaria mais honorários do que o valor recebida a título de dano moral. Precedente do STJ. CF/88, art. 5º, V e X.
«Em princípio, a sentença que defere menos do que foi pedido a título de indenização por dano moral acarreta a sucumbência recíproca, exigindo a aplicação do CPC/1973, art. 21. Solução que se afasta, porque, observado esse critério na espécie, a vítima do dano moral pagaria mais à guisa de honorários advocatícios do que receberia por conta do ressarcimento.»... ()
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2001 - Doc. LEGJUR 103.1674.7308.8600
3 - STJ. Responsabilidade civil. Honorários advocatícios. Dano moral. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional do CPC/1973, art. 21. Aplicação afastada na hipótese, dado que a vítima estaria pagando a título de honorários valor superior ao que estaria recebendo a título de dano moral. CF/88, art. 5º, V e X.
«Em princípio, a sentença que defere menos do que foi pedido a título de indenização por dano moral acarreta a sucumbência recíproca, exigindo a aplicação do CPC/1973, art. 21. Solução que se afasta, porque, observado esse critério na espécie, a vítima do dano moral pagaria mais guisa de honorários advocatícios do que receberia por conta ao ressarcimento.»... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 143.2294.2052.4500
4 - TST. Recurso de revista. Honorários advocatícios. Incidência sobre indenização por dano moral.
«Conquanto a solução da lide envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano moral encontra seu fundamento jurídico nesse ramo do Direito, a norma regente, quanto aos honorários advocatícios, é a trabalhista. Ressalte-se que a hipótese envolve litígio entre empregado e empregador, relacionado diretamente às condições laborais proporcionadas, aspecto determinante para a aplicação das normas e das diretrizes próprias do Direito do Trabalho. Nesse sentido é o comando do art. 5.º da Instrução Normativa 27/2005 desta Corte, o qual assegura a aplicação da norma trabalhista relativamente às lides decorrentes da relação de emprego, afastando, nesses casos, o parâmetro da mera sucumbência como requisito para concessão de honorários advocatícios. Dessa feita, uma vez constatado que o Reclamante não está assistido por seu sindicato profissional, indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Recurso de Revista conhecido e provido.»... ()
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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7227.5700
5 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Honorários advocatícios. Cálculo. Inclusão da verba a título de dano moral. CPC/1973, art. 20. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.
«Reconhecida a culpa, em decorrência de responsabilidade contratual, a verba honorária corresponde a percentual sobre o valor das prestações vencidas, acrescido do valor de doze vincendas, mais a importância referente ao dano moral.»... ()
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