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2014 - Doc. LEGJUR 166.0094.2000.1000

1 - TRT 4 Região. Adicional de insalubridade em grau máximo. Manuseio de óleo mineral. Uso de creme de proteção.

«O creme de proteção não é suficiente para afastar a ação nociva decorrente do manuseio de graxa, que possui em sua composição hidrocarbonetos, como óleo mineral e aditivos. Isso porque o atrito das mãos, aliado ao suor, retira a película protetora formada pelo creme de proteção (que funciona como uma luva transparente), comprometendo a sua eficácia, na medida em que os movimentos mecânicos e a fricção entre a superfície da pele e os materiais manipulados tornam impossível a criação de uma camada protetiva homogênea e duradoura. Ademais, o óleo mineral, além de representar perigo de absorção cutânea, pode contaminar, também, as vias aéreas, visto que as substâncias presentes na solução oriunda da destilação do petróleo são inaláveis pelas mucosas respiratórias. É devido, assim, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Negado provimento ao recurso da reclamada. [...]»

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8710.2002.3700

2 - TST. Recurso de revista. Insalubridade. Configuração. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização de «creme de proteção» e de «luvas de plástico» apenas minimizou as condições adversas de labor, não eliminada, no entanto, a ação do agente nocivo à saúde, no caso «graxa xadrez» (óleo mineral). Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.»

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