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Pesquisa de Jurisprudência

1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7229.4500

1 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Dissídio notório. Transcrição de trechos dos paradigmas. Cotejo analítico. Dispensabilidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«A transcrição de trechos dos acórdãos paradigmas e o cotejo entre eles e o aresto impugnado são dispensáveis se notório o dissídio que se pretende configurar, notadamente quando o confronto é com precedentes deste Tribunal.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 147.0485.9001.6700

2 - STJ. Dissídio jurisprudencial considerado notório. Cotejo analítico. Imprescindibilidade. Prova testemunhal. Policiais. Validade.

«2. O alegado dissenso pretoriano deve ser demonstrado conforme preconizado nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1º e § 2º, do RISTJ, mesmo em se tratando de dissídio considerado notório. ... ()

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2011 - Doc. LEGJUR 140.2052.7001.2200

3 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Juros moratórios. Termo inicial. Ausência de cotejo analítico. Alegação de dissídio notório não comprovada.

«1. Para que sejam admitidos os embargos de divergência, o recorrente deve demonstrar analiticamente o dissídio pretoriano, por meio da transcrição de trechos dos acórdãos paradigma e recorrido. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 141.8630.8002.4500

4 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Delitos do Lei 8.137/1990, art. 1º, I e II. Sequestro de bens. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Alegações genéricas de violação à Lei e ausência de cotejo analítico. Reconhecimento de dissídio notório. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

«1. Os agravantes não apresentaram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. ... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 135.5374.5000.9800

5 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial notório. Não ocorrência. Ausência de indicação de dispositivo sobre o qual recai a divergência jurisprudencial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.ausência de cotejo analítico. Divergência pretoriana não comprovada.

«1. Não há dissídio jurisprudencial notório quando os arestos colacionados apresentam, tão-somente, discrepância entre os valores arbitrados a título de indenização por dano moral. ... ()

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