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direito do consumidor interrupcao e fornecimento d
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2014 - Doc. LEGJUR 144.9591.0009.9100
1 - TJPE. Direito do consumidor. Interrupção reiterada do fornecimento de energia elétrica. Dano moral in re ipsa. Responsabilidade objetiva. Ausência de causa excludente de responsabilidade.
«1. A interrupção reiterada do fornecimento de energia elétrica, por si só, é caracterizadora do dano moral, uma vez que, nesse caso, presume-se o prejuízo sofrido pelo consumidor. ... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 148.1011.1000.7400
2 - TJPE. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica por período prologando. Ato de vândalos. Fortes chuvas. Caso fortuito não caracterizado.
«1. Ato de vândalos, danificando a rede elétrica e interrompendo o fornecimento de energia, não se equipara a caso fortuito, na medida em que é fato previsível e evitável, inserida, em consequência, no risco da atividade da concessionária. ... ()
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