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despesas em alienacao fiduciaria
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2018 - Doc. LEGJUR 190.5190.5003.2800
1 - STJ. Condomínio em edificação. Alineação fiduciária do imóvel. Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. Na hipótese, o credor fiduciário não pode responder pelo pagamento das despesas condominiais por não ter a posse direta do imóvel, devendo, em relação a ele, ser julgado improcedente o pedido. Lei 9.514/1997, art. 27, § 8º. CCB/2002, art. 1.368-B.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administratio 3/STJ). ... ()
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2013 - Doc. LEGJUR 141.1841.6002.4600
2 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Despesas com remoção e estadia do bem em pátio particular. Obrigação propter rem. Ônus do credor fiduciário. Inovação recursal. Preclusão consumativa. Inadmissibilidade.
«1. O pagamento devido pelas despesas relativas à guarda e conservação de veículo alienado fiduciariamente em pátio privado em virtude da efetivação de liminar de busca e apreensão do bem, por se tratar de obrigação propter rem, é de responsabilidade do credor fiduciário que é quem detém a propriedade do automóvel objeto de contrato garantido por alienação fiduciária. (Precedentes) ... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 142.4813.9001.1900
3 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Compra e venda registrada. Alienação fiduciária. Posse. Obrigação de natureza propter rem. Legitimidade da adquirente.
«1.- A jurisprudência desta Corte entende que que «a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias do caso concreto (EREsp 138.389/MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA , DJ 13/09/99). ... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2016 - Doc. LEGJUR 162.7733.4003.2800
4 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Pagamento das despesas decorrentes de depósito do veículo. Responsabilidade do credor fiduciário.
«1. «O pagamento devido pelas despesas relativas à guarda e conservação de veículo alienado fiduciariamente em pátio privado em virtude da efetivação de liminar de busca e apreensão do bem, por se tratar de obrigação propter rem, é de responsabilidade do credor fiduciário que é quem detém a propriedade do automóvel objeto de contrato garantido por alienação fiduciária. (AgRg no REsp 1.016.906/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 7.11.2013, DJe 21/11/2013). ... ()
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2010 - Doc. LEGJUR 163.7625.3013.8000
5 - TJSP. Alienação fiduciária. Bem móvel. Veículo. Despesas com a defesa administrativa e remuneração do patrono. Responsabilidade do autor. Credor fiduciário não comunicado acerca da alienação. Risco da transferência assumido pelo autor. Recurso parcialmente provido.
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