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Pesquisa de Jurisprudência

2018 - Doc. LEGJUR 184.4325.8001.9700

1 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Usucapião extraordinária. Matérias de ordem pública. Decisão saneadora. Preclusão. Inexistência. Animus domini. Ausência. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 196.8050.5001.3300

2 - TJSC. Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de indenização. Contrato verbal de representação comercial. Indeferimento do pedido de suspensão do processo até o cumprimento da carta precatória para oitiva de testemunha. Rol que foi apresentado em momento posterior à decisão saneadora do processo. Efeito suspensivo impossibilitado, nos termos do CPC/1973, art. 338, não se ignorando o transcurso de prazo superior ao referido no seu CPC/1973, art. 265, § 5º. Decisão mantida. Recurso desprovido. CPC/2015, art. 377.

«A possibilidade de suspensão do curso do processo em face da expedição de carta precatória para inquirição de testemunha está condicionada à apresentação do rol em momento anterior à decisão saneadora e à demonstração de sua imprescindibilidade.... ()

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2009 - Doc. LEGJUR 165.2472.9008.2000

3 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral não deferida em decisão saneadora e que, ademais, é desnecessária à solução da controvérsia. Agravo retido desprovido.

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2012 - Doc. LEGJUR 144.9064.1007.4300

4 - TJSP. Prazo. Preclusão. Caracterização. Parte que deixa de interpor agravo contra decisão saneadora que reconheceu a prescrição parcial. Ocorrência. Recurso provido em parte.

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2015 - Doc. LEGJUR 154.0193.7001.9900

5 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. Decisão saneadora. Ilegitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Preclusão. Inexistência.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte as matérias de ordem pública decididas por ocasião do despacho saneador não precluem, podendo ser suscitadas na apelação, ainda que a parte não tenha interposto o recurso de agravo. ... ()

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