Pesquisa de Jurisprudência

decadencia
Jurisprudência Selecionada

+ de 8.358 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

  • Filtros ativos na pesquisa
  • decadencia

Doc. LEGJUR 153.6393.2012.3400

1 - TRT 2 Região Decadência. Decadência execução fiscal. Decadência. Opera-se a decadência do direito à inscrição de multa administrativa na dívida ativa se ultrapassado o prazo de cinco anos previsto no CTN, art. 173, I.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 150.8765.9004.3400

2 - TRT 3 Região Ação rescisória. Decadência. Agravo regimental. Decadência.

«Nos termos do item IV da Súmula 100/TST, «O Juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou postergação do «dies a quo do prazo decadencial. Neste contexto, considerando não se tratar de prazo prescricional, o prazo de decadência conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado e este se aperfeiçoou no dia 03.04.2014, quinta-feira. Assim, a ação rescisória proposta apenas no dia 11.04.2014, sexta-feira, encontra-se fulminada pelos efeitos da decadência.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 200.7332.6001.2200

3 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Decisão do STJ afastando a decadência no caso. Ausência de impugnação. Posterior decisão proferida em via de recurso repetitivo determinando a incidência da decadência. Impossibilidade.

«I - Não é possível a aplicação de tese firmada em via de recursos repetitivos quando há decisão do STJ em sentido contrário, em face da qual não foi interposto qualquer recurso no momento processual oportuno. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

Doc. LEGJUR 103.2110.5029.4700

4 - 1 TACSP Ação rescisória. Decadência. Propositura no biênio. Demora no cumprimento da citação. Autores que diligenciaram na medida de suas possibilidades. Decadência inocorrente.

«Providências relativas ao cumprimento da citação, que demandaram tempo maior do que o solicitado, não poderiam ensejar reconhecimento de decadência, vez que a demora ocorreu por motivos inerentes ao próprio mecanismo do Judiciário.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Ementa

Doc. LEGJUR 160.2045.4001.3000

5 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. ITBI. Decadência. Termo inicial. Suspensão da exigibilidade. Dever de lançar. Reconhecimento da decadência do crédito tributário.

«1. A fundamentação per relationem cumpre a exigência de motivação das decisões judiciais e satisfaz o requisito do prequestionamento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa