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Pesquisa de Jurisprudência

2010 - Doc. LEGJUR 150.3743.4020.6800

1 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos materiais. Viatura policial. Fazenda Pública do Estado. Pretensão ao ressarcimento por danos causados a viatura policial. Demanda ajuizada em face do policial que se encontravam no veículo e da empresa que efetuava manutenção do local. Culpa pelo ocorrido que não pode ser imputada aos réus. Tempestade que ocasionou acúmulo de água na pista, não obstante ela estar dotada de sistema de drenagem. Viatura que se encontrava no atendimento de ocorrência e justificava o emprego de velocidade acima da recomendada. Sentença reformada. Recurso do réu provido. Recurso da fazenda desprovido.

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2014 - Doc. LEGJUR 144.8185.9000.4600

2 - TJPE. Responsabilidade civil. Atropelamento por viatura policial. Morte. Dever do estado de indenizar por danos morais. Reexame necessário improvido. Apelos voluntários prejudicados.

«1. Trata-se de reexame necessário e apelações cíveis em face de sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, nos autos da «ação de indenização por danos materiais e morais por ato ilícito proposta por Genézia Firmino dos Santos Nunes. ... ()

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

2020 - Doc. LEGJUR 203.6911.7005.0700

4 - STJ. Processual civil e civil. Danos morais e materiais. Omissão. Inexistência. Acidente automobilístico causado por viatura policial. Redução não fundamentada do valor da pensão. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Cabimento.

«1 - Na hipótese dos autos, a parte recorrente suscita ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, alegando que em Recurso Especial o particular não requereu a anulação do acórdão vergastado quando, prima facie, verifica-se à fl. 1.564/e/STJ, de forma incontroversa, pedido sucessivo de anulação do acórdão recorrido. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 202.4914.8005.6200

5 - STJ. Processual civil e administrativo. Acidente de trânsito. Danos causados em viatura policial. Presunção de culpa do réu. Fato previsível. Dever de indenizar. Danos materiais comprovados. Ausência de impugnação específica. Súmula 7/STJ.

«1 - O Agravante sustenta que a obrigação de dialeticidade recursal não significa que o trânsito regular dos recursos esteja condicionado ao rebate de «todos os fundamentos das decisões recorridas e como são permitidos pela legislação positivada os chamados «recursos parciais, deve o recorrente se esmerar por atacar os fundamentos capazes de manter, por si sós, o capítulo decisório recorrido. ... ()

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