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Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 202.7781.5003.3400

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais c/c declaratória. Preparo. Comprovação. Ato da interposição. Comprovante de agendamento/lançamento bancário. Deserção.

«1 - Ação de indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais c/c declaratória. ... ()

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2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7006.2000

2 - TJRS. 4. Danos materiais.

«Ao contrário dos danos morais que, em determinados casos, são ínsitos à própria ofensa, os danos materiais devem ser demonstrados. In casu, o autor acostou aos autos comprovante de despesas médicas e outras decorrentes do tratamento para reparação dos prejuízos causados.... ()

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2013 - Doc. LEGJUR 138.7244.4000.1000

3 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Depósito em dinheiro em terminal de caixa eletrônico. Alegação do Banco réu no sentido de não ter-se efetivado o depósito do valor indicado no comprovante de depósito eletrônico. Ausência de prova hábil nesse sentido. Má prestação de serviços evidenciada. Aplicação dos arts. 2º, 3º e 14, § 1º, da Lei 8078/90. Incumbia ao Banco réu provar que o envelope de depósito bancário não continha o valor nele indicado (art. 6º, VIII, do Codecon). Culpa objetiva do Banco evidenciada e danos materiais demonstrados. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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2014 - Doc. LEGJUR 147.8635.1003.1700

4 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática que julgou deserto o recurso especial. Aplicação da Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é iterativa no sentido de que a regularidade do preparo deve ser demonstrada mediante juntada de cópia das Guias de Recolhimento de Custas e de Porte de Remessa e Retorno (GRU), acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, sob pena de deserção. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 150.4700.1000.1800

5 - TJPE. Ação de indenização por danos materiais. Contrato de obras de engenharia. Abandono da obra e vicios de construção. Reparação. Condenação da ré ao ressarcimento dos danos causados. Sentença pela procedência parcial dos pedidos. Duplo apelo. 1) preliminares. A) nulidade da sentença por cerceamento de defesa e b) irregularidade de representação. Ambas rejeitadas. 2) mérito. Recursos improvidos. Decisão unânime. 1) preliminares:

«1.1) Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa: o juiz de primeiro grau está livre para formar sua convicção com os elementos constantes dos autos, não ficando adstrito a produzir provas que entenda desnecessárias. No caso, a magistrada formou sua convicção com base em dois laudos, cujo teor a parte ré teve oportunidade de se pronunciar; 1.2) Irregularidade de Representação: Depreende-se que o representante da Empresa ré autorizou o Sr. Paulo de Andrade Lima a constituir advogado para defender os interesses da demandada em qualquer instância ou Tribunal. Preliminares rejeitadas. 2) MÉRITO: 2.1) Da inversão do ônus da prova: Demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, impõe-se a inversão do ônus da prova, como no caso dos autos. 2.2) Da existência do dano e da responsabilidade: Uma vez evidenciado que os vazamentos e infiltrações decorreram de defeitos na prestação dos serviços pela Construtora ré, deve ser reconhecida a responsabilidade desta em reparar os danos causados; 2.3) Quanto ao pedido de ressarcimento pelos medicamentos supostamente extragados: o simples fato de a Clínica autora ter acostado comprovante de compra dos medicamentos não é suficiente para comprovar: a) a ocorrência da falta de energia na Clínica; b) que a suposta interrupção teria decorrido da ação de preposto da Construtora; c) que a interrupção de fornecimento de energia elétrica tenha ocasionado à perda dos medicamentos e, por fim, d) que a deterioração dos remédios, se é que houve, tenha decorrido de ação do preposto da ré.... ()

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