Pesquisa de Jurisprudência
consorcio de empresas
Jurisprudência Selecionada
106 Documentos Encontrados
Operador de busca: Palavras combinadas
2013 - Doc. LEGJUR 138.7574.0001.3100
1 - TJSP. Execução por título extrajudicial. Duplicatas mercantis. Ajuizamento contra consórcio de empresas. Pedido da exequente de apreensão de bens das empresas que integram o consórcio para garantia do crédito. Indeferimento. Descabimento. Empresas consorciadas que respondem pelo pagamento das despesas do consórcio, conforme disposição contratual. Possibilidade, ademais, de constrição judicial nos limites das respectivas responsabilidades. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2012 - Doc. LEGJUR 136.2504.1001.8400
2 - TRT 3 Região. Responsabilidade. Consórcio. Consórcio. Responsabilidade das empresas consorciadas.
«Na hipótese em exame, a embargante (Stratageo), quando da alteração dos percentuais de participação das empresas na constituição do consórcio, se obrigou expressamente a arcar com o passivo da empresa executada (Brain) até o limite de R$4.307.000,00. Dessa forma, apesar de o exequente do processo principal ter ajuizado ação trabalhista em 2007, ou seja, em data anterior à constituição do consórcio, entendo que os créditos do referido processo se incluem dentre aqueles de responsabilidade da embargante, uma vez que o próprio documento por ela colacionado aos autos revela que a alteração dos percentuais de participação no consórcio ocorreu em razão das dificuldades de variadas ordens da Brain em executar o contrato com a ANP, com dívidas acumuladas de naturezas diversas.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2014 - Doc. LEGJUR 142.9413.3003.3900
3 - STJ. Administrativo. Licitação. Consórcio de empresas. Legitimidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Regras do edital. Interpretação. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Discute-se nos autos a legitimidade ativa ad causam da empresa autora que busca, com apresente ação, receber quantia não paga que lhe era devida por serviços já prestados em consórcio com outras empresas vencedoras em certame licitatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
2018 - Doc. LEGJUR 191.0015.0003.3600
4 - STJ. Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atropelamento em via pública. Ônibus do transporte coletivo urbano. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Consórcio de empresas. Relação de consumo. Solidariedade entre as consorciadas. CDC, art. 28, § 3º. Ilegitimidade do próprio consórcio.
«1 - Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em razão de atropelamento por ônibus do transporte público coletivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2006 - Doc. LEGJUR 103.1674.7467.0200
5 - STJ. Administrativo. Consórcio de empresas. Eleição de empresa líder. Representação processual. Extinção do processo. Ilegitimidade ativa. Precedentes do STJ. Considerações da Minª. Denise Arruda sobre o tema. CPC/1973, art. 267, IV.
«... É pacífico o entendimento na doutrina de que o consórcio de empresas, geralmente formado para a participação de licitações de grandes proporções financeiras e técnicas, não tem personalidade jurídica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
