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Jurisprudência Selecionada
comodato reintegracao de posse
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2011 - Doc. LEGJUR 144.5460.3000.4000
1 - TJMG. Comodato. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Comodato. Esbulho. Caracterizado. Procedência da demanda
«- Na ação de reintegração de posse, esta deve ser concedida à parte que a comprove e sua respectiva perda pelo esbulho da parte contrária. ... ()
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2013 - Doc. LEGJUR 138.6870.0000.8200
2 - TJMG. Reintegração de posse. Existência de relação de emprego. Apelação cível. Reintegração de posse. Comodato contrato de trabalho. Caseiro
«- A ação de reintegração de posse é a via utilizada por quem foi privado da posse por outrem. ... ()
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2015 - Doc. LEGJUR 163.4213.3000.3800
3 - TJMG. Ação de reintegração de posse. Veículo. Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Veículo. Poder físico sobre a coisa. Desnecessidade. Relação jurídica válida. Comodato verbal. Rescisão. Notificação extrajudicial. Procedência
«- O fato de a parte não deter diretamente a posse do bem não lhe retira a qualidade de possuidora, visto que o ordenamento jurídico pátrio estabelece que, para tanto, basta que guarde com a coisa relação jurídica válida. ... ()
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
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2010 - Doc. LEGJUR 106.6583.2000.1400
4 - TJRJ. Reintegração de posse. Possessória. Esbulho. Comodato. Extinção. Irrelevância do comodato ter se iniciado com a genitora do comodante. CCB, art. 492 e CCB, art. 1.248. CCB/2002, art. 579 e CCB/2002, art. 1.203. CPC/1973, art. 926.
«Apelante que se insurge contra a procedência de reintegração de posse, alegando carência da ação por ausência de notificação prévia para a extinção do comodato e ilegitimidade passiva ad causa. Citação válida que supre a notificação prévia para a extinção do comodato. Precedentes. Inteligência do art. 219 CPC/1973. Demonstração inequívoca do comodante de sua intenção de reaver o imóvel emprestado ao apelante. Boa-fé nas relações contratuais e eticidade exigidas nas relações interpessoais que exigem do comodatário a imediata devolução do bem tão logo, por qualquer meio, tome ciência da extinção do comodato, sendo dispensáveis maiores formalidades. Irrelevância do comodato ter se iniciado com a genitora do comodante. Posse que mantém o mesmo caráter com que foi adquirida. Inteligência do art. 903 CC. Esbulho possessório. Recurso desprovido.
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2012 - Doc. LEGJUR 144.3145.8000.7200
5 - TJMG. Família. Reintegração de posse. Reintegração de posse. União estável. Comodato. Simulação. Demonstração. Ausência. Prejudicialidade. Inexistência
«- A ação de reconhecimento de união estável, de natureza declaratória, enquanto não decidida, não possui o condão de interferir na compra e venda de imóvel efetuada de forma regular, tampouco em afastar a eficácia de contrato de comodato despido de vício capaz de invalidá-lo. ... ()
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