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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 150.4700.1004.1300

1 - TJPE. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Ausência de provas. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelo provido. Decisão unânime.

«1. Configura o cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova e julga antecipadamente a lide. ... ()

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2009 - Doc. LEGJUR 165.1531.9003.8900

2 - TJSP. Família. Alimentos. Revisional. Cerceamento de defesa. Sentença de extinção por impossibilidade jurídica do pedido. Anulação. O cerceamento de defesa restou caracterizado, pois o simples fato de que a demanda foi proposta «seis meses depois da celebração da avença não é motivo para o reconhecimento da impossibilidade jurídica do pedido. O disposto no artigo 15 da Lei de Alimentos também não tem o condão de tornar o pedido revisional impossível juridicamente ou, ainda, em determinar a não ocorrência de cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

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2015 - Doc. LEGJUR 158.0763.2001.3500

3 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Abandono. Pressuposto. Desídia. Inexistência. Reexame. Súmula 7/STJ. Sentença. Anulação. Cerceamento de defesa. Fundamento. Súmula 283/STJ.

«1. A extinção do processo por abandono requer a conclusão pela desídia do autor que, intimado pessoalmente, deixa de diligenciar no feito. ... ()

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2007 - Doc. LEGJUR 103.1674.7493.3500

4 - STJ. Sentença. Nulidade. Cerceamento de defesa. Prova documental. Decisão baseada em documentos não contraditados. Anulação que depende da demonstração de prejuízo à parte. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 249, § 1º e 398.

«Só haverá nulidade por cerceamento de defesa, nos termos do CPC/1973, art. 398, se demonstrado prejuízo decorrente de ter o órgão julgador baseado a decisão diretamente nos documentos não contraditados.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.0310.6000.6600

5 - TJPE. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Necessidade de instrução probatória. Retorno dos autos ao juízo de origem. Decisão por maioria.

«1. Em sua apelação, a Copergás argui, em preliminar, a nulidade da sentença a quo ante o cerceamento de defesa derivado do julgamento antecipado da lide, ao argumento de que a controvérsia demanda instrução probatória. ... ()

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