busca e apreensao extincao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Extinção sem julgamento do mérito - Provimento parcial

2 - TJSP Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal do Autor atendida. Recurso desprovido

3 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Mora. Notificação enviada ao endereço fornecido no momento da contratação. Mudança não comunicada pela interessada. Suficiência para a comprovação da mora. Presença dos pressupostos autorizadores da concessão da liminar de busca e apreensão. Extinção cassada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.

4 - TJSP Ação de busca e apreensão. Extinção do processo fundado no art. 485, III do CPC. Apelação do Autor intempestiva. Recurso não conhecido

5 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da inércia da autora nos termos do art. 485, III do CPC - Intimação pessoal da requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção - Inércia da financeira requerente - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da inércia da autora nos termos do art. 485, III do CPC - Intimação pessoal da requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção - Inércia da financeira requerente - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da inércia da autora nos termos do art. 485, III do CPC - Intimação pessoal da requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção - Inércia da financeira requerente - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da inércia do autor nos termos do art. 485, III do CPC - Intimação pessoal do requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção - Inércia do banco requerente - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da inércia do autor nos termos do art. 485, III do CPC - Intimação pessoal do requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção - Inércia do banco requerente - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

10 - TJRS Direito privado. Alienação fiduciária. Devedor. Mora. Ciência. Inocorrência. Busca e apreensão. Extinção. CPC/1973, art. 267, IV. Aplicabilidade. Agravo interno. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Manutenção da decisão que extinguiu de ofício a demanda originária, restando prejudicada a análise do agravo de instrumento. Agravo interno desprovido.

11 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Abandono da causa. Desídia da parte. Intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em cinco dias (§ 1º do CPC, art. 485). Pré-condição para a extinção do feito. Cumprimento pelo juízo a quo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Abandono da causa. Desídia da parte. Intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em cinco dias (§ 1º do CPC, art. 485). Pré-condição para a extinção do feito. Cumprimento pelo juízo a quo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Extinção da ação. Hipótese Constituindo-se a comprovação da mora, no sistema da alienação fiduciária, requisito da ação de busca e apreensão, a ausência de notificação do devedor ou de protesto do título, implica no indeferimento da inicial e extinção da demanda. Decisão extintiva mantida. Recurso não provido.

14 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção por abandono. Apelo do autor. Intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. CPC, art. 485, § 1º. Validade da intimação remetida e recebida no endereço declinado nos autos. Inércia do autor. Abandono do processo caracterizado. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, III. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção por abandono. Apelo do autor. Intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. CPC, art. 485, § 1º. Validade da intimação remetida e recebida no endereço declinado nos autos. Inércia do autor. Abandono do processo caracterizado. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, III. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção por abandono. Apelo da autora. Intimação pessoal da requerente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. CPC, art. 485, § 1º. Validade da intimação remetida e recebida no endereço declinado nos autos. Inércia da autora. Abandono do processo caracterizado. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, III. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

17 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção sem julgamento de mérito e com fundamento no CPC, art. 267, IIIde 1973. Advogado e autor devidamente intimados. Abandono caracterizado. Recurso improvido.

18 - TJSP APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

Extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III. Possibilidade ante o imobilismo do autor, mesmo após a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito. Abandono caracterizado. Recurso desprovido... (Continua)

19 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção por abandono. Apelo do autor. Intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. CPC, art. 485, § 1º. Validade da intimação remetida e recebida no endereço declinado nos autos. Inércia do autor. Abandono do processo caracterizado. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, III. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Processo extinto em razão de não ter sido recolhida a despesa relativa à diligência do oficial de justiça. Situação que se enquadra no CPC/2015, art. 485, III. Ausência de prévia intimação pessoal da parte para suprir a falta. Descumprimento do CPC/2015, art. 485, § 1º. Precedentes do E. TJSP. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

21 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA

22 - TJSP Sucumbência. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por desistência da ação. Condenação do autor nas custas e honorários advocatícios. Cabimento. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 26. Recurso improvido.

23 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção por falta de interesse de agir ante a purgação da mora. Descabimento. Intempestividade da contestação e do depósito. Purgação da mora. Inocorrência. Ação procedente. Recurso provido.

24 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO POR FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA -

Desídia da parte autora caracterizada - Incidência do art. 485, III e § 1º do CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

25 - TJSP Recurso. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção do processo nos termos do CPC/1973, art. 267, III. Razões recursais dissociadas da sentença. Fundamentação equivocada. Recurso conhecido em parte, e não provido na parte conhecida.

26 - TJSP APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO -

Extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa (art. 485, III e § 1º, do CPC) Intimação pessoal da instituição financeira realizada por carta, em observância ao disposto no CPC, art. 485, § 1º - Ademais, intimação pessoal do advogado que não é necessária, ausente previsão legal a respeito - Extinção mantida - RECURSO IMPROVido.... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO.

Extinção da demanda fundada na falta de interesse de agir. Veículo que consta em nome de terceiro junto ao Detran. Questão que não impõe a imediata extinção. Relação jurídica comprovada mediante a exibição do contrato celebrado e o registro do gravame junto ao órgão competente. Precedentes desta E. 26ª Câmara. Extinção afastada. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

28 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO PROVID

29 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INADMISSIBILIDADE - APELAÇÃO PROVID

30 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS REUNIDOS - CONTRATO QUE CELEBROU A GARANTIA QUE SE PRETENDE EXECUTAR - COMPROVAÇÃO DA MORA - PRESSUPOSTOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREENCHIDOS - DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO PROVID

31 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção por abandono. Apelo do autor. Necessária a intimação pessoal da requerente para dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção. CPC, art. 485, § 1º. Validade da intimação remetida e recebida no endereço declinado nos autos. Inércia da autora. Abandono do processo caracterizado. Extinção do processo, sem resolução do mérito. CPC, art. 485, III. Desnecessário requerimento de extinção pela ré, ante a ausência de sua citação. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

32 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

A extinção do processo, na forma do CPC, art. 485, III, deve pressupor efetivo abandono pelo autor. Não caracterizado esse comportamento na hipótese, impossível prevalecer a determinação... (Continua)

33 - TJSP Extinção do processo. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção prematura. Necessidade de repetição do ato de apreensão e citação. Comprovação de existência do número da moradia do devedor, conforme se observa na notificação entregue no endereço e recebida por terceira pessoa. Extinção afastada. Recurso provido.

34 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO - CUSTAS NÃO RECOLHIDAS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

35 - TJSP APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA.

Intimação pessoal do autor para impulsionar o feito em 5 dias (§ 1º do CPC, art. 485) - Pré-condição para a extinção do feito. Inexistência, ademais, de conduta desidiosa por parte da autora. Interesse de agir bem evidenciado. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

36 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉRCIA DA PARTE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - SENTENÇA CASSADA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

37 - TJSP BUSCA E APREENSÃO.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III). Manifesto desinteresse da parte em promover os atos e diligências que lhe competiam para possibilitar o andamento do feito. Intimação do advogado do autor por meio da impressa oficial. Intimação pessoal do demandante, nos termos do § 1º do CPC, art. 485. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

38 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM BUSCA E APREENSÃO.

Extinção do processo de busca e apreensão nos termos do art. 485, VIII do CPC. Obrigação de restituição do veículo ao devedor que se tornou impossível, ante a venda do bem para terceiro. Conversão em perdas e ... (Continua)

39 - TJSP Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Extinção fundada no, III do CPC, art. 485 que, por isso, dependia de prévia intimação pessoal da parte, no caso inocorrente. Decreto extintivo cassado. Recurso provido

40 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

41 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

42 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

43 - TJSP APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO.

Sentença que extinguiu ação de busca e apreensão, lastreada em contrato garantido com cláusula de alienação fiduciária, sem julgamento do mérito. Inconformismo da parte autora. Apesar de intimada, a parte autora não promoveu o necessário para expedição do mandado e, sequer requereu a conversão em ação de execução de título extrajudicial, de modo que não foram preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

44 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. NÃO COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DO ACIONADO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RELATIVA À PARCELA QUE HAVIA SIDO QUITADA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO CONFIGURADA. MULTA PREVISTA NO DECRETO-LEI 911/1969, art. 3º, § 6º DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

45 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, FUNDADA NO CPC, art. 485, I, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - APELAÇÃO PROVID

46 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVID

47 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL.

Regular intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC/2015. Carta com aviso de recebimento encaminhada para o endereço declinado nos autos. Desatendimento ao comando judicial. Abandono processual caracterizado. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

48 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA AUTORA. REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INÉRCIA CONSTATADA. RECURSO IMPROVIDO.

A constatação de que realmente houve inércia da parte, que nenhuma providência adotou após a intimação pessoal, não há como deixar de reconhecer que efetivamente houve o abandono do processo, a justificar a sua extinção... (Continua)

49 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA AUTORA. REGULAR INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INÉRCIA CONSTATADA. RECURSO IMPROVIDO.

A constatação de que realmente houve inércia da parte, que nenhuma providência adotou após a intimação pessoal, não há como deixar de reconhecer que efetivamente houve o abandono do processo, a justificar a sua extinção... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM MÉRITO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NOTIFICAÇÕES INVÁLIDAS

válida a notificação extrajudicial enviada ao devedor para fins de constituição em mora, ainda que esta não seja recebida por este, em razão de sua ausência; ... (Continua)