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Pesquisa de Jurisprudência

2011 - Doc. LEGJUR 145.2155.2012.0400

1 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Embargos à execução acidentária. Procedência. Percepção simultânea de auxílio-doença e auxílio-acidente relativos à mesma moléstia. Inadmissibilidade. Recurso improvido.

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2013 - Doc. LEGJUR 137.5691.8008.1400

3 - TJSP. Seguridade social. acidente do trabalho. acidente típico. amputação de quatro dedos da mão esquerda (2º ao 5º quirodáctilos). serviços gerais na lavoura. apelação do autor. sentença concessiva de auxílio-doença modificada para concessão de aposentadoria por invalidez. procedência em primeiro grau para concessão de auxílio-doença lesões consolidadas com incapacidade permanente. inadmissibilidade do auxílio-doença. concessão de aposentadoria por invalidez diante da condição do obreiro e, excepcionalmente, da inviabilidade de sua reinserção no mercado de trabalho, considerando idade, escolaridade e tipo de trabalho que sempre exerceu. sentença reformada afastando-se auxílio-doença para conceder aposentadoria por invalidez. apelação provida.

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2011 - Doc. LEGJUR 147.4303.6000.3400

4 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Embargos à execução. Procedência. Apelação. Pedido de recebimento de diferenças da renda mensal do auxílio-acidente no período em que este benefício permaneceu suspenso, por conta do restabelecimento do auxílio-doença. Descabimento. Obreira tem direito às diferenças oriundas do pagamento incorreto de seu auxílio-acidente apenas no período em que este benefício esteve em manutenção. Impossibilidade do crédito nos meses em que foi restabelecido o pagamento de auxílio-doença, máxime por terem estes dois benefícios, na espécie, fato gerador idêntico. Recurso parcialmente provido.

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2011 - Doc. LEGJUR 145.4863.9017.5300

5 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Alegação de excesso de execução, ante a inviabilidade da cumulação com auxílio-doença. Informação deste último benefício trazida após coisa julgada. Procedência dos embargos reformada. Prosseguimento da execução. Recurso provido.

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