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Doc. LEGJUR 104.4320.9000.3700

1 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição. Alegada inimizade entre magistrado e advogado. Desacolhimento. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 135.

«1. Somente enseja suspeição do magistrado sua íntima ou fraternal amizade, ou sua inimizade capital, em relação às partes do processo e não em relação ao advogado. 2. Ademais, a suspeição importa alijamento do magistrado de seu mister jurisdicional, envolvendo matéria de ordem moral de alta relevância. Nesse passo, para o acolhimento da suspeição "é indispensável prova induvidosa" da parcialidade do juiz. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial improvido.»

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Doc. LEGJUR 115.4103.7000.3100

2 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição. Juiz. Alegada inimizade entre magistrado e advogado. Desacolhimento. CPC/1973, arts. 135, V e 314.

«1. Somente enseja suspeição do magistrado sua íntima ou fraternal amizade, ou sua inimizade capital, em relação às partes do processo e não em relação ao advogado. 2. Ademais, a suspeição importa alijamento do magistrado de seu mister jurisdicional, envolvendo matéria de ordem moral de alta relevância. Nesse passo, para o acolhimento da suspeição «é indispensável prova induvidosa» da parcialidade do juiz. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial improvido.»

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Doc. LEGJUR 154.6935.8002.3800

3 - TRT 3 Região. Exceção de suspeição. Inimizade entre o Juiz e o advogado.

«OCPC/1973, art. 134, IV, prevê hipótese de impedimento em razão de eventual relação de parentesco entre o magistrado e o advogado da parte. A seu turno, a amizade ou inimizade são previstas como causas de suspeição quando se verificarem entre o Juiz e a parte, a teor do CPC/1973, art. 134, I. No mesmo sentido, o CLT, art. 801, «a». A amizade ou a inimizade entre o juiz e o advogado da parte não constituem causa legal de suspeição. Exceção rejeitada.»

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Doc. LEGJUR 106.8612.8000.3400

4 - TJSP. Exceção de suspeição. Prova pericial. Perito. Carona oferecida pelo advogado de uma das partes até o local do exame pericial. Invocação do CPC/1973, art. 135, IV. Suspeição rejeitada.

«Aceitação de carona oferecida pelo advogado de uma das partes para comparecer ao local em que se procederia o exame pericial. Carona não é dádiva capaz de comprometer a imparcialidade do perito. Exceção rejeitada em primeiro grau.»

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Doc. LEGJUR 103.1674.7493.0800

5 - STJ. Exceção de suspeição. Inimizade entre Advogado da parte e Juiz. CPC/1973, art. 135, V.

«A antipatia ou a inimizade entre o advogado da parte e o Juiz não enseja o reconhecimento da suspeição, ainda mais em caso como o presente em que a excipiente acabou por receber decisão favorável no Tribunal local, já devidamente cumprida e com os autos arquivados.»

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Doc. LEGJUR 166.0632.8000.2300

6 - STJ. Exceção de suspeição. Rejeição. Agravo regimental. Advogado. Necessidade. Recurso. Ausência de capacidade postulatória do excipiente para recorrer.

«1. O excipiente, que não é advogado, embora possa arguir a suspeição (RI/STJ 275), não tem capacidade postulatória para recorrer de decisão que lhe for desfavorável, porque a permissão regimental se limita, tão somente, a possibilitar que a própria parte deduza a suspeição, não lhe dando a faculdade de interpor recurso em face do indeferimento do respectivo pedido. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7162.8200

7 - STJ. Advogado. Suspeição. Mandato. Poderes especiais. CPC/1973, art. 38.

«A argüição de suspeição não exige poderes especiais do procurador que a formula. Precedentes. CPC/1973, art. 38.»

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Doc. LEGJUR 190.1072.4000.6900

8 - TST. Recurso de revista. Suspeição de testemunha. Parentesco com advogado e ajuizamento de ação contra o mesmo empregador. Pedidos idênticos.

«O parentesco com advogado da parte não enseja a suspeição da testemunha, por ausência de previsão legal. Por outro lado, a tese recursal está superada pela jurisprudência desta Corte, que tem reiteradamente decidido pela aplicação da Súmula 357/TST também aos casos em que a ação ajuizada pela testemunha tem objeto idêntico ao do feito em que ela presta depoimento, não podendo, portanto, ser presumida a suspeição por interesse no litígio ou a chamada troca de favores. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.6474.7004.4100

9 - TRT 3 Região. Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Declaração de suspeição anterior.

«A declaração de suspeição do juiz com fulcro no CPC/1973, art. 135, parágrafo único, em razão de animosidade entre o magistrado e o advogado, torna-o suspeito para julgar as ações em que este atue como patrono da parte, pois é razoável presumir a ausência de isenção de ânimo anteriormente declarada.»

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Doc. LEGJUR 154.7711.6000.8200

10 - TRT 3 Região. Exceção de suspeição. Cabimento. Exceção de suspeição. Hipóteses legais. Não configuração.

«As hipóteses de suspeição do magistrado estão dispostas no estrito rol dos CLT, art. 801 e CPC/1973, art. 135. O aconselhamento para constituição de advogado em causas de grande complexidade não se confunde com o mérito da controvérsia trazida à apreciação jurisdicional, possuindo previsão no Lei 9.099/1995, art. 9º, §2º, aplicável subsidiariamente nesta Especializada por força do CLT, art. 769, pelo que se julga improcedente a presente exceção de suspeição

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