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Pesquisa de Jurisprudência

2015 - Doc. LEGJUR 154.6935.8002.3800

1 - TRT 3 Região. Exceção de suspeição. Inimizade entre o Juiz e o advogado.

«OCPC/1973, art. 134, IV, prevê hipótese de impedimento em razão de eventual relação de parentesco entre o magistrado e o advogado da parte. A seu turno, a amizade ou inimizade são previstas como causas de suspeição quando se verificarem entre o Juiz e a parte, a teor do CPC/1973, art. 134, I. No mesmo sentido, o CLT, art. 801, «a». A amizade ou a inimizade entre o juiz e o advogado da parte não constituem causa legal de suspeição. Exceção rejeitada.»... ()

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2007 - Doc. LEGJUR 103.1674.7493.0800

2 - STJ. Exceção de suspeição. Inimizade entre Advogado da parte e Juiz. CPC/1973, art. 135, V.

«A antipatia ou a inimizade entre o advogado da parte e o Juiz não enseja o reconhecimento da suspeição, ainda mais em caso como o presente em que a excipiente acabou por receber decisão favorável no Tribunal local, já devidamente cumprida e com os autos arquivados.»... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 104.4320.9000.3700

3 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição. Alegada inimizade entre magistrado e advogado. Desacolhimento. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 135.

«1. Somente enseja suspeição do magistrado sua íntima ou fraternal amizade, ou sua inimizade capital, em relação às partes do processo e não em relação ao advogado. 2. Ademais, a suspeição importa alijamento do magistrado de seu mister jurisdicional, envolvendo matéria de ordem moral de alta relevância. Nesse passo, para o acolhimento da suspeição "é indispensável prova induvidosa" da parcialidade do juiz. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial improvido.»... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 115.4103.7000.3100

4 - STJ. Suspeição. Exceção de suspeição. Juiz. Alegada inimizade entre magistrado e advogado. Desacolhimento. CPC/1973, arts. 135, V e 314.

«1. Somente enseja suspeição do magistrado sua íntima ou fraternal amizade, ou sua inimizade capital, em relação às partes do processo e não em relação ao advogado. 2. Ademais, a suspeição importa alijamento do magistrado de seu mister jurisdicional, envolvendo matéria de ordem moral de alta relevância. Nesse passo, para o acolhimento da suspeição «é indispensável prova induvidosa» da parcialidade do juiz. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial improvido.»... ()

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1999 - Doc. LEGJUR 103.1674.7263.9700

5 - TJSC. Suspeição. Exceção. Denúncia. Crime contra advogado em razão de expressões caluniosas dirigidas contra juiz de direito. Prisão em flagrante decretada pelo magistrado do citado causídico em razão de ofensas irrogadas a funcionários do foro. Alegada inimizade entre juiz e advogado. Rejeição. CPC/1973, art. 135, I.

«A exceção há de ser rejeitada, se ou quando a suspeição for argüida com base em inimizade entre o Magistrado e o Advogado de uma das partes, a qual não é permitida, expressamente, por lei» (STJ, REsp. 4.509, MG. Rel. Min. Waldemar Zveiter, «DJU» de 26/11/90, p. 13.779).... ()

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