logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2008 - Doc. LEGJUR 150.5244.7008.4700

1 - TJRS. Família. Direito de família. Adoção póstuma. Possibilidade. Apelação cível. Adoção póstuma.

«Demonstrada em vida a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada, com a qual se estabeleceu uma filiação socioafetiva, procede a ação de adoção póstuma, bem como a destituição do poder familiar do pai registral, o qual abandonou por completo a autora. Apelação provida, por maioria.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2012 - Doc. LEGJUR 125.5323.6000.3300

2 - STJ. Adoção póstuma. Validade. Adoção conjunta. Pressupostos. Família anaparental. Possibilidade. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a possibilidade de adoção póstuma, sem manifestação expressa do de cujus. ECA, art. 42, §§ 2º e 6º. CCB/2002, art. 1.622.

«... 1. Da possibilidade de adoção póstuma, sem manifestação expressa do de cujus. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF Ementa

2009 - Doc. LEGJUR 150.5244.7012.1300

3 - TJRS. Família. Direito de família. Adoção póstuma. Legitimidade ativa. Falta. Adotante. Morte. Manifestação de vontade. Inexistência. Agravo de instrumento. Adoção póstuma. Ilegimitidade ativa.

«Não figurando o falecido como autor da ação de adoção, cuja interdição provisória já havia sido deferida quando do seu ajuizamento, é parte ilegítima para figurar no pólo ativo do pedido, sendo que o seu falecimento no curso da ação não caracteriza adoção póstuma, vez que sequer adotante ele era. Ação ajuizada pela ex-esposa, que deve prosseguir somente tendo ela como adotante. Precedentes legais. Agravo de instrumento provido, por maioria. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2013 - Doc. LEGJUR 153.9805.0033.5500

4 - TJRS. Família. Direito de família. Adoção póstuma. Manifestação inequívoca do ato de adotar. Inexistência. Vínculo socioafetivo. Mera guarda. Requisito formal. Falta. Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade. Adoção póstuma. Ausência de expressa manifestação de vontade do adotante.

«Embora demonstrado o vínculo afetivo entre a de cujus e a apelante, ausente prova inequívoca e expressa da vontade da primeira de adotar a segunda, inviabilizando o deferimento do pedido de adoção póstuma. Apelação desprovida.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2009 - Doc. LEGJUR 150.5244.7017.8800

5 - TJRS. Família. Direito de família. Adoção póstuma. Legitimidade ativa. Espólio. Adotante. Falecimento no curso da ação. Manifestação do ato de adotar. Direito de provar. Admissibilidade. Embargos infringentes. Ação pedido de adoção. Adotante interditando. Posterior falecimento. Adoção póstuma. Legitimidade ativa reconhecida. Condição da ação.

«Admite-se conhecer de embargos infringentes interpostos em agravo de instrumento quando se trata de questão terminativa do processo, ou afeta ao mérito da causa. É possível a convalidação da adoção após a morte do adotante, ainda que não iniciado o processo de adoção, diante de fundados indícios de elemento anímico, consubstanciado na posse do estado de filho. Precedente do STJ. Possível juridicamente a adoção póstuma, há viabilidade no pedido dirigido àquele que, tendo perdido a capacidade para os atos da vida civil, por interdição, podendo a questão ser dirimida por instrução na ação de adoção, mesmo ocorrida a morte do adotante no curso da demanda. Reconhecida a legitimidade do adotante para integrar ação de adoção, substituído pelo Espólio, na condição de requerido, vez que a ação foi proposta pela guardiã, por si e em favor do menor, com pleito de citação do varão. Ausência de afronta aos artigos 3º, II, e 1.622, parágrafo único, do Código Civil vigente. Necessidade de garantir ao menor o direito de demonstrar, por meio da instrução probatória, a manifesta intenção do guardião em adotá-lo. Decisão sobre condição da ação que não antecipa julgamento de mérito, nem se compromete com eventual solução positiva da demanda. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.02 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL