1 - TJRS Juros de mora. Súmula 54/STJ. Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ).
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2 - STJ Juros. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios. Súmula 54/STJ. CCB, art. 962.
«Os juros moratórios são contados desde o evento causador dos danos, quando se cuida de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ).... ()
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3 - TJRS Juros de mora. Súmula 54/STJ.
«Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ).... ()
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4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Juros moratórios. Súmula 54/STJ.
«1. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual, aplicando-se ao caso a Súmula 54/STJ. ... ()
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5 - STJ Responsabilidade civil. Contagem dos juros moratórios. CCB, art. 962. Súmula 54/STJ.
«A palavra delito nas disposições do art. 962, CCB, não foi colocada em sentido estrito, como é compreendida em direito penal e, tratando-se de preceito de lei civil, alcança todas as obrigações dos atos ilícitos em geral. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ). Recurso provido.... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.
«1. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, como na espécie, os juros de mora incidem desde o evento danoso nos termos da Súmula 54/STJ. ... ()
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7 - STJ Responsabilidade civil. Juros moratórios. Fluência a partir do evento danoso. Sumula 54/STJ. CCB, art. 962
«Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso - Súmula 54/STJ.... ()
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8 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Juros de mora. Termo inicial. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.
1 -- A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros de mora incidem desde a data do evento danoso, quando a responsabilidade é extracontratual, como no presente caso. Súmula 54/STJ. ... ()
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9 - STJ Juros de mora. Responsabilidade civil. Responsabilidade extracontratual. Juros devidos a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ.
««Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ).... ()
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10 - TAMG Correção monetária. Juros. Indenização fixada na sentença. Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ.
«Tratando-se de princípio de ordem pública, quanto à fluência da correção monetária e dos juros, inaplicáveis à espécie as Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ, uma vez que o valor da indenização foi fixado na sentença, inexistindo quantia anterior que possa justificar a incidência dos referidos enunciados.... ()
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11 - STJ Administrativo. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Juros moratórios. Incidência da Súmula 54/STJ.
1 - No caso, tem-se hipótese de responsabilidade extracontratual do agravante pelo afogamento de familiar dos agravados em leito de rio, motivo pelo qual aplicável ao caso a Súmula 54/STJ, a estabelecer-se o início da contagem dos juros moratórios a partir do evento danoso - e não da data da citação.... ()
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12 - TJRS Correção monetária ej uros de mora. Súmula 362/STJ e Súmula 54/STJ.
«O termo «a quo da correção monetária incidente sobre o montante da indenização por danos morais corresponde à data do seu arbitramento (Súmula 362/STJ). Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54/STJ). Entretanto, no caso contam-se da citação, como dispôs a sentença. Solução mais favorável ao ente público apelante.... ()
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13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO- SÚMULA 54 STJ.
-Existindo defeito na prestação do serviço ou ato ilícito praticado por empresas, a indenização deve ser reconhecida e fixada de acordo com os «princípios de razoabilidade e proporcionalidade". ... ()
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14 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Danos morais. Temo inicial. Juros de mora. CCB, art. 398. Súmula 54/STJ.
«1. Os juros moratórios na reparação por danos morais em caso de responsabilidade civil extracontratual fluem a partir do ato ilícito, nos termos da Súmula 54/STJ e do CCB/2002, art. 398. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Acidente de trabalho. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
«1. No caso de indenização por dano moral, decorrente de acidente de trabalho, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Civil. Agravo regimental. Correção monetária. Ausência de prequestionamento. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
«1. Aplica-se o óbice previsto na Súmula 282 quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido debatidas no acórdão recorrido nem, a respeito, tenham sido opostos embargos declaratórios. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Inovação recursal. Impossibilidade. Preclusão consumativa.
«1. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem a partir do evento danoso. Incidência da Súmula 54/STJ. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Responsabilidade extracontratual. Dano moral. Termo inicial dos juros moratórios. Súmula 54/STJ.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde o evento danoso que ensejou reparação por danos morais. Súmula 54/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ.
«1 - Do que se observa nos autos, a indenização por danos morais arbitrada não se referiu ao cumprimento do contrato de tratamento de esgoto firmado entre as partes, mas aos prejuízos e danos sofridos pela parte recorrente em razão da instalação de uma estação de tratamento de esgoto próximo a sua residência. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dano moral. Revisão do valor. Descabimento. Súmula 54/STJ. Incidência.
«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na decisão agravada de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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21 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Juros de mora. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ.
«- Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso. ... ()
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22 - STJ Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Responsabilidade contratual e objetiva. Juros moratórios a partir da citação. Súmula 54/STJ. Inaplicabilidade. Precedentes do STJ. CCB, art. 962.
«Cuida-se, na hipótese, de passageiro de ônibus, havendo portanto responsabilidade objetiva e contratual da empresa de transportes. A orientação desta Corte é no sentido de que em tal circunstância os juros moratórios correm a partir da citação. Inaplicável, in casu, a Súmula 54/STJ, por não se tratar de responsabilidade extracontratual.... ()
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23 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ilegalidade de prisão flagrante. Indenização. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
«1 - A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que o termo inicial de incidência dos juros moratórios, nos termos da Súmula 54/STJ, é a partir da data do evento danoso, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral. ... ()
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24 - TJSC Responsabilidade civil. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.
«- De acordo com o enunciado 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora fluem do evento danoso.... ()
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25 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Pensão. Juros de mora. Juros moratórios. Súmula 54/STJ. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186.
«6. A responsabilidade civil por acidente de trabalho é extracontratual, devendo os juros de mora fluírem a partir do evento danoso. Incidência da Súmula 54/STJ.... ()
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26 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Juros moratórios. Fluência. Termo inicial. Data do acidente. Súmula 54/STJ. CCB, art. 962. CCB/2002, art. 405.
««Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual - Súmula 54/STJ.... ()
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27 - STJ Administrativo. Recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Juros moratórios. Termo a quo. Momento do evento danoso. Súmula 54/STJ. Precedentes do STJ. Recurso especial provido.
1 - Está consolidada a orientação deste Tribunal Superior o entendimento de que para as hipóteses de condenação em ações de responsabilidade extracontratual os juros de mora incidem desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.... ()
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28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 54/STJ. Evento danoso.
1 - Assiste razão à recorrente no que se refere ao termo inicial dos juros de mora. Isso porque, nos termos da Súmula 54/STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Anistiado político. Indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
1 - O recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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30 - STJ Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Juros de mora ou moratórios. Termo inicial. Súmula 54/STJ. Aplicação. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 406.
«2. Nas ações envolvendo responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ).... ()
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31 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Acidente de trânsito. Indenização por danos morais. Termo inicial. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Correção monetária. Súmulas 362/STJ.
«1. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem ser computados a partir da data do evento danoso, a teor da Súmula 54/STJ. ... ()
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32 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios a partir da data do fato. Súmula 54/STJ. CCB, art. 962.
«Tratando-se de responsabilidade extracontratual, aplica-se a Súmula 54/STJ. Sobre o termo inicial dos juros moratórios, que pretende a recorrente seja a data da citação, sem razão. Não se trata, no caso, de responsabilidade contratual, mas, sim, extracontratual, aplicando-se a Súmula 54 da Corte (REsp 248.764/MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07/08/2000). ... (Min. Carlos Alberto Menezes Direito).... ()
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33 - STJ Seguro obrigatório. DPVAT. Cobrança de diferença. Juros moratórios. Termo inicial. Precedentes do STJ. Súmula 54/STJ. Lei 6.194/74.
«Em consonância com a iterativa jurisprudência desta Corte, mesmo nas ações em que se busca o complemento de indenização decorrente do seguro obrigatório - DPVAT -, por se tratar de ilícito contratual, os juros de mora devem incidir a partir da citação, e não da data em que é efetuado o pagamento a menor do que o devido.... ()
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34 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente em rodovia federal. Danos morais. Temo inicial. Juros de mora. CCB, art. 398. Súmula 54/STJ.
1 - Os juros moratórios na reparação por danos morais em caso de responsabilidade civil extracontratual - acidente automobilístico em rodovia federal - fluem a partir do ato ilícito, nos termos da Súmula 54/STJ e do CCB/2002, art. 398. Precedentes. ... ()
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35 - STJ Agravo interno no recurso especial. Depósito judicial. Diferenças de correção monetária. Juros moratórios. Incidência. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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36 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Indenização por danos morais. Ofensa à pessoa da magistrada. Juros moratórios. Incidência. Súmula 54/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que incidem, desde a data do evento danoso, em casos de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula 54/STJ. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Diferenças de correção monetária. Juros moratórios. Súmula 7/STJ, Súmula 54/STJ e Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo regimental não provido.
«1. O Tribunal de origem entendeu que não havia decisão anterior sobre a incidência ou não de juros de mora, o que faz incidir o enunciado da Súmula 7/STJ, por decisão de modo diverso depender da análise de fatos e prova - providência vedada nesta Corte. ... ()
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38 - STJ Agravo regimental. Inscrição indevida de nome em cadastro de inadimplentes. Juros de mora. Termo a quo. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ.
«1. O termo a quo dos juros moratórios, em caso de indenização por danos morais, é a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. ... ()
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39 - STJ Agravo interno. Responsabilidade civil. Juros de mora. Familiares da vítima. Relação extracontratual. Juros de mora. Evento danoso. Súmula 54/STJ. Valor da indenização. Súmula 7/STJ.
«1 - A relação entre os familiares da vítima de erro médico e o causador do dano possui natureza extracontratual, devendo os juros moratórios sobre o valor da indenização incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. Precedentes. ... ()
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40 - STJ Responsabilidade civil. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios. Fluência a partir do evento danoso. Incidência da Súmula 54/STJ. CCB, art. 962. CCB/2002, art. 406.
«No caso dos autos cuida-se de responsabilidade civil de natureza extracontratual, tendo em vista a inexistência de relação jurídica preexistente entre os litigantes. Aplicável, assim, o teor da Súmula 54/STJ, que dispõe: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.... ()
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41 - STJ Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Agressão física. Dano moral. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
1 - Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso, na forma da Súmula 54/STJ: «Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". ... ()
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42 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil do estado. Relação extracontratual. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
«1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser aplicável o disposto na Súmula 54/STJ, segundo a qual, na hipótese de responsabilidade extracontratual, como a presente, o termo inicial dos juros moratórios se dá a partir da data do evento danoso. ... ()
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43 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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44 - TJRJ APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ.
Caso: Autora informa que teve crédito negado por negativação indevida de seu nome efetivada pela ré. Fundamenta inexistência de relação contratual. Sentença desconstituiu a dívida, a relação contratual e condena a ré a indenizar os danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta condenação (Súmula 362/STJ). Apelação da autora. ... ()
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45 - STJ Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Fungibilidade. Agravo regimental. Acidente de trabalho. Danos morais e materiais. Juros de mora. Súmula 54/STJ.
«1. A responsabilidade civil por acidente de trabalho é extracontratual, fluindo os juros de mora desde a data do evento danoso(Súmula 54/STJ). Precedentes. ... ()
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46 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno. Responsabilidade civil do estado. Oposição ao regime militar. Perseguição política. Juros moratórios. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
1 - Em se tratando de indenização pelos danos extrapatrimoniais sofridos em decorrência de perseguição política durante o regime militar, os juros moratórios devem fluir desde o evento danoso, conforme a Súmula 54/STJ (Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual). ... ()
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47 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Improvimento.
«1. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual, aplicando-se ao caso a Súmula 54 deste Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Divergência jurisprudencial não configurada. Juros de mora. Condenação. Agravamento. Reformatio in pejus. Vedação. Súmula 45/STJ. Responsabilidade extracontratual. Incidência da súmula 54/STJ.
1 - Não se configura o dissídio jurisprudencial quando não realizado o devido cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas. Inteligência dos arts. 255 do RISTJ e 541 do CPC.... ()
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49 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ. Súmula 83/STJ.
«1. Segundo o entendimento majoritário da Segunda Seção, sufragado no REsp 1.132.866/SP (julgado em 23/11/2011), no caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícito os juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ). Ressalva do ponto de vista pessoal da Relatora. ... ()
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50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Danos morais. Condenação. Valor. Reexame. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
