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196.4483.8000.2100

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2019 - Doc. LEGJUR 196.4483.8000.2100

1 - STJ. Consumidor. Seguro de vida em grupo. Contrato tempor√°rio. Regime financeiro de reparti√ß√£o simples. Ap√≥lice renovada por longo per√≠odo. Cl√°usula de n√£o renova√ß√£o. Aus√™ncia de abusividade. Disson√Ęncia de entendimentos verificada. Embargos de diverg√™ncia. Recurso especial. CCB/2002, art. 760. CCB/2002, art. 796. CDC, art. 51.

¬ę1 - N√£o √© abusiva a cl√°usula contratual que prev√™ a possibilidade de n√£o renova√ß√£o autom√°tica do seguro de vida em grupo por qualquer dos contratantes, desde que haja pr√©via notifica√ß√£o da outra parte. ... ()

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