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acessio temporis

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1996 - Doc. LEGJUR 103.1674.7145.8100

1 - STJ. Locação. Ação renovatória. «Acessio temporis».

«É admissível a soma dos prazos de contratos escritos para o efeito da «acessio temporis» ainda que com pequeno interregno não coberto por contrato escrito, desde que comprovada a continuidade do vínculo locatício entre as partes.»... ()

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7193.2900

2 - STJ. Locação. Ação renovatória. «Acessio temporis». Prazo de interrupção do contrato. Extinção do processo. Recurso especial.

«O interregno de seis meses entre o vencimento de um contrato de locação e a pactuação de outro não impede a «acessio temporis» se destinado a tratativas, mantidos, no período, as regras do contrato vencido.»... ()

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2004 - Doc. LEGJUR 103.1674.7413.1800

3 - STJ. Locação comercial. Ação renovatória. Prazo do novo contrato. Fixação na mesma base da avença anterior. «Acessio temporis». Uso para facultar o acesso à ação renovatória. Precedentes do STJ. Lei 8.245/91, art. 51.

«O prazo do novo contrato, prorrogado por conta de ação renovatória, deve ser fixado na mesma base da avença anterior. A soma dos prazos dos diversos contratos sucessivos, «acessio temporis», é admitida apenas para facultar ao locatário o uso da renovatória.»... ()

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1990 - Doc. LEGJUR 103.2131.0314.9600

4 - STJ. Locação. Ação renovatória. Soma de prazos contratuais. Intervalos repetidos de locação verbal, com duração de vários meses, entre os contratos que se pretende somar. Inviabilidade da «acessio temporis». (Cita doutrina e precedentes). (*)

«Locação. Renovação. Lei de luvas. Acessio temporis. Orientação pretoriana. Não obstante a simpatia pela tese contraria, justifica-se a posição jurisprudencial que não autoriza a soma dos prazos contratuais, para que seja alcançado o quinquenio legal, quando entre eles ocorre significativa interrupção.»... ()

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1994 - Doc. LEGJUR 103.1674.7063.0800

5 - STJ. Locação. Ação renovatória. «Acessio temporis». Contratos descontínuos.

«Admite-se, para completar o prazo mínimo exigível na renovatória, a soma de contratos escritos descontínuos, desde que o interregno entre eles, não muito expressivo, possa ser considerado destinado às tratativas entre as partes. Essa, entretanto, é uma questão de fato que, salvo casos extremados, afirmada ou não admitida pelas instâncias ordinárias, torna-se irrevisível na via do recurso especial. Hipótese em que o Tribunal estadual reputou excessivo o interregno de sete meses. Recurso especial, pela letra «a», não conhecido.»... ()

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