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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 461/TST - Jurisprudência Selecionada

36 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2018 - Doc. LEGJUR 190.1072.4003.6700

1 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova.

«Decisão regional em consonância com a Súmula 461/TST. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.8013.4300

2 - TST. Fgts e indenização de 40%. Diferenças de recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito do autor. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.8010.2600

3 - TST. Fgts. Diferenças. Recolhimento a menor. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus da comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor, se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8653.5006.8900

4 - TST. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.

«A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que cabe ao empregador provar a inexistência de diferenças a título de recolhimento do FGTS, porquanto aquele mantém em seu poder os comprovantes dos depósitos do FGTS de seus empregados. Súmula 461/TST. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9792.2002.2200

5 - TST. Diferenças de FGTS. Ônus da prova. Empregador.

«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Inteligência da Súmula 461/TST.... ()

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