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Súmula nº 461/TST - Jurisprudência Selecionada

38 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 190.1072.4003.6700

1 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova.

«Decisão regional em consonância com a Súmula 461/TST. ... ()

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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Doc. LEGJUR 181.9792.2002.2200

3 - TST. Diferenças de FGTS. Ônus da prova. Empregador.

«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor. Inteligência da Súmula 461/TST

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Doc. LEGJUR 181.9292.5020.4300

4 - TST. Diferenças de FGTS.

«Consoante o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus de comprovar o correto recolhimento do FGTS, pois é seu dever legal manter em arquivo os recolhimentos realizados nas contas vinculadas de seus empregados, à luz da Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 185.8653.5006.8900

5 - TST. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.

«A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que cabe ao empregador provar a inexistência de diferenças a título de recolhimento do FGTS, porquanto aquele mantém em seu poder os comprovantes dos depósitos do FGTS de seus empregados. Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.9792.2000.7600

6 - TST. Fgts. Expurgos inflacionários. Ônus da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, cabe ao empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.1071.8013.4300

7 - TST. Fgts e indenização de 40%. Diferenças de recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, por se tratar de fato extintivo do direito do autor. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.1071.8010.2600

8 - TST. Fgts. Diferenças. Recolhimento a menor. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, que consolida o princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ônus da comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor, se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. ... ()

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CF/1988 CPC/2015

Doc. LEGJUR 190.1071.0007.8500

9 - TST. Fgts. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.

«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II). Inteligência da Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 185.8691.5000.9200

10 - TST. Depósitos do FGTS. Ônus da prova.

«A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 461/TST, segundo a qual «É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II)». Recurso de revista de que não se conhece.»

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Doc. LEGJUR 190.1071.8009.4000

11 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.1071.8006.7600

12 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 185.9485.8003.7300

13 - TST. Recurso de revista da reclamada. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.

«Nos termos da Súmula 461/TST, é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito da autora. Óbice do CLT, art. 896, § 4º ao conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 190.1071.8004.4300

14 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.1071.0003.6400

15 - TST. Fgts. Diferenças. Recolhimento. Ônus da prova.

«É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II). Inteligência da Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 190.1062.9003.1700

16 - TST. Diferenças de depósitos do FGTS. Ônus da prova. Súmula 461/TST.

«Nos termos da Súmula 461/TST, «É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II)». Recurso de revista conhecido e provido no particular.»

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Doc. LEGJUR 181.9780.6004.8400

17 - TST. Fgts. Recolhimento. Ônus da prova. Princípio da aptidão da prova.

«De acordo com o princípio da aptidão da prova em relação à matéria e com os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973, é do empregador o ônus de provar o correto recolhimento dos depósitos de FGTS no transcurso do vínculo empregatício, uma vez que detém os documentos aptos a tal comprovação. Se não o faz, deve ser deferida a parcela, garantida a dedução dos valores eventualmente constantes na conta vinculada. Nesse sentido, a Súmula 461/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.9772.5009.3800

18 - TST. Diferenças de FGTS. Ônus da prova.

«A decisão do TRT está em consonância com a Súmula 461/TST, que dispõe que «é do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 373, II)." ... ()

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Doc. LEGJUR 172.6745.0007.1100

19 - TST. Diferenças deFGTS. Ônus daprova.

«O TRT entendeu que é da empresa o ônus de comprovar que recolheu regularmente os depósitos do FGTS. Assim, a decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento consolidado deste Tribunal, consubstanciado na Súmula 461/TST. O recurso de revista esbarra no CLT, art. 896, § 4º (Lei 9.756/98) . Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. LEGJUR 172.6745.0014.4300

20 - TST. Diferenças no recolhimento do FGTS. Ônus da prova da reclamada. Súmula 461/TST.

«Esta Corte cancelou a Orientação Jurisprudencial 301/TST-SDI-I do TST, por concluir que o ônus probatório, nos casos de diferenças de FGTS, deve ser regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as guias de recolhimento que estão em poder do empregador. Matéria pacificada com a edição da Súmula 461/TST. Recurso de revista não conhecido.»

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