Súmula nº 453/TST - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 166.0094.2000.1200

1 - TRT 4 Região. Adicional de periculosidade. Pagamento anterior pela reclamada. Condições perigosas de trabalho. Incontrovérsia.

«Caso em que o pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante foi suprimido unilateralmente pela reclamada. O pagamento do adicional torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas, nos termos da Súmula 453/TST, dispensando a realização de prova técnica. Provido o recurso do reclamante. [...]»

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Doc. LEGJUR 181.9575.7009.8900

2 - TST. Adicional de periculosidade.

«A recorrente entende que a liberalidade na concessão do adicional de periculosidade não torna incontroversa a existência de trabalho em condições perigosas, razão pela qual a caracterização do risco não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo CLT, art. 195.

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Doc. LEGJUR 190.1062.9008.0000

3 - TST. Adicional de periculosidade. Perícia técnica. Prescindibilidade. Pagamento espontâneo. Aplicação da Súmula 453/TST.

«A jurisprudência desta Corte Superior considera que o pagamento de adicional de insalubridade efetuado por mera liberalidade da empresa torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas, dispensando a necessidade da realização da prova técnica, exigida pela CLT, art. 195, § 2º. ... ()

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Doc. LEGJUR 161.9070.0008.4600

4 - TST. 6. Prova pericial. Honorários periciais.

«6.1 - Não se divisa contrariedade à Orientação Jurisprudencial 406/TST-SDI-I, atual Súmula 453/TST, pois, no caso dos autos foi realizada perícia técnica e a citada Orientação Jurisprudencial não trata especificamente dos critérios para o pagamento dos honorários periciais. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.7845.3001.7900

5 - TST. Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Pagamento espontâneo pelo empregador. Confissão do preposto quanto à exposição do reclamante aos mesmos agentes durante todo o período laborado na função. Ausência de perícia suprida pelos demais elementos de prova. Nulidade não configurada.

«1. A Corte de origem consignou que, «Embora não realizada perícia técnica para apurar a existência ou o grau de insalubridade, verifica-se que a partir de determinado período do contrato a ré passou a pagar ao autor o adicional de insalubridade e o preposto confessou que durante todo o período em que o autor laborou como cartazista manuseou os mesmos produtos». Concluiu, assim, que «A perícia, portanto, diante dos outros elementos dos autos torna-se desnecessária». ... ()

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Doc. LEGJUR 181.9772.5000.5300

8 - TST. Adicional de periculosidade.

«O Regional manteve a sentença da Vara de origem, a qual deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base da reclamante até agosto de 2011, com reflexos. Asseverou que, sendo incontroverso ter a reclamante laborado todo o período contratual como médica no setor de radiologia, bem como que a reclamada efetuou o pagamento voluntário do referido adicional a partir de setembro de 2011, tornou incontroverso o labor em condições de periculosidade inclusive quanto ao período anterior, nos termos da Súmula 453/TST. ... ()

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