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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 449/TST - Jurisprudência Selecionada

55 Documentos Encontrados

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9004.7800

1 - TST. Horas extras. Minutos residuais. Flexibilização por norma coletiva.

«O TRT considerou inválidas as cláusulas coletivas que desconsideram os dez minutos anteriores e posteriores da jornada de trabalho para a apuração das horas extras. A decisão regional está de acordo com a Súmula 449/TST. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8691.5001.5800

2 - TST. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Flexibilização por meio de norma coletiva. Impossibilidade. A decisão regional está em consonância com a Súmula 449/TST. Recurso de revista não conhecido.

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1072.4007.0800

3 - TST. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Flexibilização por meio de norma coletiva. Impossibilidade.

«A decisão regional está em consonância com a Súmula 449/TST. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.7845.5000.1700

4 - TST. Recurso de revista. Horas extras. Minutos residuais. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade. Aplicação do entendimento da Súmula 449/TST.

«A partir da vigência da Lei 10.243, de 19/06/2001, que acrescentou o § 1º ao CLT, art. 58, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.» Recurso de Revista conhecido e provido.»... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9292.5002.9300

5 - TST. Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

«Não merece prosperar cláusula de norma coletiva que elastece o tempo de 5 minutos previsto no CLT, art. 58, § 1º, nos termos da Súmula 449/TST. ... ()

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