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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 439/TST - Jurisprudência Selecionada

72 Documentos Encontrados

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2014 - Doc. LEGJUR 143.2294.2018.9400

1 - TST. Juros de mora. Correção monetária

«Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação. Súmula 439/TST.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1824.1084.1900

2 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Duração do trabalho. Horas extras. Tratamento humilhante. Indenização por danos morais. Configuração (Súmulas 23 e 296/TST). Do quantum indenizatório (Súmulas 23 e 296/TST). Juros e correção monetária (Súmula 439/TST). Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9575.7004.5200

3 - TST. Juros da mora. Dano moral. Termo inicial.

«Nos termos da Súmula 439/TST os juros da mora incidem desde o ajuizamento da reclamação Recurso de revista não conhecido. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9575.7004.4500

4 - TST. Correção monetária. Danos morais e materiais.

«Nos termos da Súmula 439/TST e da reiterada jurisprudência desta Corte, tanto para os danos morais quanto para os prejuízos materiais, a correção monetária é devida a partir das respectivas datas de arbitramento ou alteração dos valores. Recurso de revista conhecido por divergência Jurisprudencial e provido.... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9575.7003.5900

5 - TST. Juros da mora. Termo inicial. Indenização por dano material.

«Esta Corte já pacificou o entendimento quanto ao termo inicial dos juros da mora nas ações que versam sobre danos materiais, não cabendo mais debates sobre o tema. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 439/TST e provido.... ()

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