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Súmula nº 438/TST - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 142.5853.8024.4100

1 - TST. Intervalo do CLT, art. 253.

«O Tribunal a quo consignou que o laudo pericial apurou que o ambiente de trabalho da reclamante era artificialmente resfriado, permanecendo em temperaturas inferiores a 10ºC, situação que causa evidente desconforto térmico e é prejudicial à saúde humana. Decisão regional em consonância com a Súmula 438/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.9780.6000.0300

2 - TST. Intervalo intrajornada. Ambientes frios. CLT, art. 253. Aplicação analógica.

«O CLT, art. 253 estipulou específico intervalo intrajornada para os empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, desde que observadas as condições ali constantes. A referida norma tem por fim proteger a higidez física daqueles trabalhadores que exercem suas atividades submetidos a baixas temperaturas e que, por isso, possuem jornadas mais desgastantes do que o comumente praticado. Visa conceder alternância de trabalho/repouso para que haja a devida recuperação térmica do corpo humano. Desse modo, tomando por base a interpretação teleológica do dispositivo celetista, torna-se possível a sua aplicação analógica para casos similares em que o trabalhador esteja exposto a situações de labor em ambientes frios, sujeito às temperaturas estabelecidas no parágrafo único do CLT, art. 253. ... ()

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Doc. LEGJUR 181.7845.4000.8800

3 - TST. Horas extras. Intervalo intrajornada. Pausa térmica. Ambiente artificialmente frio.

«Considerando que a autora laborava em ambiente artificialmente frio, submetida a temperaturas inferiores a 10ºC e não usufruía do intervalo de repouso de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos laborados, verifica-se que a decisão regional que determinou o pagamento do intervalo do CLT, art. 253 foi proferida em plena consonância com a Súmula 438/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 165.9221.0007.6900

4 - TRT 18 Região. Intervalo para recuperação térmica. Ambiente artificialmente frio. Horas extras. CLT, art. 253. Aplicação analógica.

«O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do CLT, art. 253 (Súmula 438/TST).»

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Doc. LEGJUR 165.9221.0007.5700

5 - TRT 18 Região. Intervalo para recuperação térmica do empregado. Ambiente artificialmente frio. Horas extras. CLT, art. 253. Aplicação analógica.

«O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do CLT, art. 253. (Súmula 438/TST).»

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2 Acórdãos Similares
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Doc. LEGJUR 150.8765.9000.4500

8 - TRT 3 Região. Jornada de trabalho. Intervalo. Recuperação térmica. Intervalo para recuperação térmica.

«Nos termos da Súmula 438/TST, o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do CLT, art. 253. Demonstrado através de perícia técnica o trabalho em ambiente artificialmente frio, faz jus reclamante ao intervalo previsto no CLT, art. 253.»

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Doc. LEGJUR 143.2294.2031.0800

9 - TST. Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista. Descabimento. Duração do trabalho. Intervalo do CLT, art. 253.

«Nos termos da Súmula 438/TST, «o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do CLT, art. 253».»

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Doc. LEGJUR 143.2294.2026.7400

10 - TST. Horas extras. Intervalo do CLT, art. 253.

«Nos termos da Súmula 438/TST, «o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do CLT, art. 253».»

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