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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 437/TST - Jurisprudência Selecionada

871 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2017 - Doc. LEGJUR 181.9780.6004.3900

1 - TST. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Aplicação da Súmula 437/TST.

«Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada. Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de 50%, com base no entendimento consubstanciado na Súmula 437/TST, I. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.7850.1000.1500

2 - TST. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Norma coletiva. Aplicação da Súmula 437/TST.

«Por se tratar de norma afeta à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada, ou mesmo se a redução foi acordada por meio de norma coletiva. Em qualquer caso, é devido o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50%, com base no entendimento consubstanciado na Súmula 437/TST, I e II, do TST. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8691.5001.3800

3 - TST. Intervalo intrajornada.

«A decisão regional está em consonância com a Súmula 437/TST, II e III, do TST. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8691.5002.8100

4 - TST. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Pagamento total do período correspondente. Súmula 437/TST, i

«A questão referente ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada parcialmente usufruído encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, pela Súmula 437/TST, I.»... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1824.1094.2000

5 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade. Trabalho em área de abastecimento de aeronaves. Súmulas 126, 333 e 364/TST. Intervalo intrajornada. Súmula 437/TST. Feriados laborados. Multa prevista em norma coletiva. Honorários advocatícios. Súmulas 23 e 296/TST. Honorários periciais. Decisão denegatória. Manutenção.

«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.»... ()

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