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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 200/TST - Jurisprudência Selecionada

13 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2016 - Doc. LEGJUR 165.9221.0008.2900

1 - TRT 18 Região. Juros de mora. Incidência.

«Tendo havido a apuração dos juros de mora sobre a importância da condenação, corrigida monetariamente, nos exatos termos da Súmula 200/TST, não se mostra devido o prévio desconto da parcela previdenciária, uma vez que esta integra igualmente a condenação. Agravo de petição a que se nega provimento, neste particular. (AP - 0001174-29.2012.5.18.0121 - Relator Desembargador Daniel Viana Júnior - Julgado em 11/06/2015).... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 165.9221.0008.2800

2 - TRT 18 Região. Juros de mora. Base de cálculo.

«Nos termos da Súmula 200/TST, os juros de mora devem incidir sobre o valor total da condenação, não havendo qualquer ressalva no sentido de que as contribuições previdenciárias devem ser deduzidas da base de cálculo, uma vez que também integram o montante do cálculo.... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 156.5452.6000.0800

3 - TRT 3 Região. Juros. Fazenda Pública. Dívida da Fazenda Pública. Débitos trabalhistas. Juros de mora.

«A partir do julgamento da ADI 4425, pelo Excelso Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, mesmo nas dívidas da Fazenda Pública, os juros de mora incidentes sobre os débitos trabalhistas são os de 1% ao mês, sobre o capital corrigido monetariamente, de acordo com os parâmetros definidos na Súmula 200/TST, não sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança.... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 155.3424.4001.1600

4 - TRT 3 Região. Juros. Base de cálculo. Juros de mora. Base de cálculo.

«A base de cálculo dos juros de mora é o total bruto da condenação, sem exclusão das deduções fiscais e previdenciárias. Inteligência da Súmula 200/TST. Precedentes deste Regional.... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 144.5285.9000.4400

5 - TRT 3 Região. Juros de mora. Parcelas vincendas.

«Os juros referentes a uma indenização paga em atraso, ou seja, em relação às parcelas vencidas, são computados a partir do ajuizamento da reclamação (Súmula 200/TST). Já os juros das parcelas cujo vencimento ocorrera após o ajuizamento da ação, estes somente serão calculados a partir do vencimento da obrigação.... ()

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