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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 192/TST - Jurisprudência Selecionada

16 Documentos Encontrados

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2017 - Doc. LEGJUR 175.8490.2000.0500

1 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ação rescisória. Cabimento. Súmula 192/TST. Matéria infraconstitucional. Descabimento de recurso extraordinário. Agravo regimental prejudicado.

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2015 - Doc. LEGJUR 162.4202.3002.4400

2 - TST. Recurso ordinário. Ação rescisória. Acórdão rescindendo incompleto. Extinção do processo sem Resolução de mértito. Orientação Jurisprudencial 84 da SDI-2/TST. Incidência.

«1. Acórdão recorrido em que extinto o processo, sem resolução de mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, ao fundamento de que a decisão do Ministro Augusto César Leite de Carvalho, Relator do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Município de Natal, em que denegado seguimento ao apelo, teria substituído o acórdão do TRT da 21ª Região apontado como rescindendo. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 175.8490.2000.0600

3 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ação rescisória. Cabimento. Súmula 192/TST. Matéria infraconstitucional. Descabimento de recurso extraordinário.

«1. A discussão que envolve o cabimento de ação rescisória enquadra-se no âmbito infraconstitucional, de modo que não se apresenta cabível o recurso extraordinário. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1824.1089.7700

4 - TST. Recurso ordinário. Ação rescisória. Impossbilidade jurídica do pedido. Pretensão desconstitutiva dirigida contra acórdão do trt substituído por acórdão do TST. Súmula 192/TST, II. Incidência.

«1. Ação rescisória pretendendo desconstituir acórdão do TRT. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 175.8490.2000.2200

5 - STF. Embargos de declaração. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ação rescisória. Cabimento. Súmula 192/TST. Matéria infraconstitucional. Descabimento de recurso extraordinário. Embargos de declaração prejudicados.

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