Aguarde...

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Súmula nº 113/TST - Jurisprudência Selecionada

59 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 143.1824.1088.5300

1 - TST. Sábados em dobro. Previsão em norma coletiva (matéria comum)

«O Tribunal Regional consignou que as normas coletivas dos bancários consideram o sábado bancário como dia de repouso para efeitos de incidência dos reflexos de horas extras e, portanto, entendeu ser devido o pagamento em dobro do labor prestado nesses dias. Nesse contexto, não há que se falar em contrariedade à Súmula 113/TST, pois não aborda a particularidade dos autos acerca da existência de instrumento normativo prevendo pagamento de forma diversa. Por sua vez, os arestos colacionados são inespecíficos. Recursos de revista não conhecidos.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 161.9070.0016.1300

2 - TST. Reflexos das horas extras aos sábados (contrariedade à Súmula 113/TST).

«A assertiva segundo a qual «Correta a decisão quanto aos reflexos deferidos, nada a ser acrescentado.» inviabiliza o conhecimento do apelo, na forma pretendida pela parte. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 190.1063.6011.5400

3 - TST. Reflexos. Horas extraordinárias. Sábados. Bancário. Não conhecimento.

«No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em que se definiu o divisor aplicável no cálculo das horas extraordinárias do bancário, a egrégia SDI-I Plena cristalizou entendimento de que as normas coletivas da referida categoria não atribuíram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado julgado). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

Doc. LEGJUR 190.1063.6009.9300

4 - TST. Sábado do bancário. Dia útil não trabalhado. Previsão expressa. Horas extraordinárias. Reflexos. Descanso semanal remunerado (dsr). Manutenção do acórdão regional por fundamento diverso. Não conhecimento.

«No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em que se definiu o divisor aplicável no cálculo das horas extraordinárias do bancário, a egrégia SDI-I Plena cristalizou entendimento de que as normas coletivas da referida categoria não atribuíram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado julgado). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 185.8653.5004.1800

5 - TST. Horas extras. Bancário. Reflexos nos sábados. Previsão em norma coletiva.

«O TRT entendeu devidos os reflexos das horas extras nos sábados, uma vez que há norma coletiva nesse sentido. Não se aplica a Súmula 113/TST, pois os precedentes que deram ensejo à sua edição não trataram de casos em que há norma coletiva disciplinando a matéria. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 172.6745.0020.9900

6 - TST. Reflexos das horas extraordinárias em sábados.

«O recurso de revista não logra êxito, pois a Súmula 113/TST não trata da particularidade central da decisão regional, de que havia previsão normativa no sentido da incidência dos reflexos das horas extraordinárias nos sábados. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 190.1062.9010.4600

7 - TST. Horas extras. Reflexos nos sábados.

«Quando demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em incidência da Súmula 113/TST. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 172.6745.0023.0000

8 - TST. Recurso de revista interposto pela reclamante. 1. Sábados trabalhados. Pagamento em dobro.

«Cinge-se a controvérsia em definir se a norma coletiva, ao determinar a repercussão das horas extras habituais no sábado, considera-o dia de descanso semanal remunerado para todos os efeitos legais. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138, ao analisar tal controvérsia, decidiu, por maioria, em síntese, que a norma coletiva não modificou a natureza jurídica do sábado do bancário. Definiu, em observância à interpretação restritiva da cláusula benéfica e ao princípio da boa-fé objetiva, mais ajustada ao contexto em que foi celebrada, que deveria prevaler o entendimento de que a norma coletiva objetivou tão somente determinar a repercussão das horas extras habituais no sábado do bancário, afastando apenas o entendimento consubstanciado na parte final da Súmula 113/TST, sem implicar, entretanto, na consideração do sábado como dia de descanso semanal remunerado. Verifica-se, pois, que a decisão do Regional, ao concluir pela interpretação restritiva do alcance da cláusula coletiva para indeferir a condenação do pagamento do sábado em dobro, mantendo-se, por outro lado, sua apuração para fins das horas extras deferidas, revela consonância com a tese jurídica fixada no referido Incidente de Recursos de Revista Repetitivos TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138. Logo, inviável falar em violação dos dispositivos da Constituição Federal indicados, bem como em divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Legislação Digital
Agora com Jurisprudência Selecionada nos Artigos

Agora você poderá acessar a Jurisprudência nos Artigos da Legislação, facilitando muito o tempo de pesquisa. Este é mais um modo importante de Pesquisar Jurisprudência, a disposição do assinante.

Aproveite e acesse já. CF/88 e CPC/2015
Liberado para experimentação
CF/1988 CPC/2015

Doc. LEGJUR 181.7845.0005.1500

9 - TST. Sábado bancário. Previsão expressa em norma coletiva de reflexos das horas extras.

«No caso, segundo o Regional, houve previsão expressa em norma coletiva da categoria profissional dos bancários acerca da caracterização do sábado como sendo dia de repouso semanal remunerado, passível da incidência de reflexos das horas extras habitualmente prestadas. Desse modo, tendo em vista a particularidade do caso autos, quanto à previsão normativa expressa de incidência de reflexos das horas extras sobre o sábado, não se aplica a proibição contida na Súmula 113/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 181.9292.5003.0000

10 - TST. Horas extras. Reflexos nos sábados.

«O acórdão recorrido consignou ter a norma coletiva previsto «a integração das horas extras em sábados, desde que prestadas horas extras em todos os dias de trabalho da semana (v.g. cláusula 8ª, § 1º fl. 54), condição esta implementada pela autora». Nesse contexto, não se vislumbra contrariedade à Súmula 113/TST, a qual não veda a estipulação de integração de horas extras em sábados, por meio de norma coletiva. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 143.2294.2056.4000

11 - TST. Horas extras. Ônus da prova. Reflexos

«1. Restando controvertida a existência do trabalho extraordinário e não apresentados os cartões de ponto, há construção de presunção relativa em favor da jornada declinada na inicial, que, na espécie, harmonizou-se com a prova oral colhida. Inteligência da Súmula n° 338, item I, do TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 181.7845.3001.7400

12 - TST. Reflexos das horas extras nos sábados. Deficiência do aparelhamento.

«1. O TRT destacou que o reclamado «não apresentou pleito sucessivo para que, no caso de acolhimento do pedido de condenação ao pagamento das sétimas e oitavas horas, como extras, fossem considerados como repousos semanais remunerados, para fins de incidência de reflexos, apenas os domingos, e não os sábados». Pontuou que, «desde a contestação, maneja sua defesa apenas com base na prescrição, não podendo pretender, apenas neste momento processual, quando da oposição de embargos declaratórios, controverter um pedido - sucessivo, reitero - não atacado perante o Juízo de primeiro grau e, nem mesmo, quando da apresentação das contrarrazões». ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ADM DIRIETO - Modelos de Documentos

Acesse milhares de Modelos de Petição, Contratos, Planilhas, Cartas, Normas, Nota Fiscal e etc...

Atualizados de acordo com o Novo CPC

Acesse aqui

Doc. LEGJUR 142.5854.9008.3700

13 - TST. Sábados em dobro.

«Não é possível vislumbrar contrariedade à Súmula 113/TST, a qual dispõe apenas sobre a ausência de repercussão das horas extras sobre o sábado considerado dia útil não trabalhado, sem retratar a hipótese dos autos, em que os reflexos das horas extras em sábados decorrem de expressa previsão em norma coletiva. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 185.8691.5001.3200

14 - TST. Reflexos das horas extras nos sábados.

«Não se constata contrariedade à Súmula 113/TST, uma vez que o referido enunciado não trata da hipótese discutida nos autos, em que há previsão normativa incluindo o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 181.9772.5007.5000

15 - TST. Horas extras. Bancário. Reflexos no sábado.

«O TRT manteve a decisão de primeiro grau que determina a integração das horas extras em repouso semanal remunerado, incluídos os sábados, uma vez que há norma coletiva nesse sentido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 137.9653.1000.3400

16 - TST. Adicional de transferência.

«Arestos inespecíficos (Súmula 296, item I, desta Corte) e decisão recorrida em estrita sintonia com a Súmula 113/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 181.9792.2003.1000

17 - TST. Integração das horas extras na licença prêmio e nos sábados.

«1 - Não se divisa contrariedade à Súmula 113/TST, uma vez que o referido enunciado não trata da hipótese discutida nos autos, em que há previsão normativa incluindo o sábado como dia de repouso semanal remunerado para fins de reflexos de horas extras. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 185.8691.5002.8300

18 - TST. Reflexos das horas extras no sábado. Súmula 113/TST

«No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138 pela SDI-I Plena (DEJT 19/12/2016), consolidou-se o entendimento de que a norma coletiva dos bancários assegurou a repercussão no sábado das horas extras prestadas durante toda a semana. Nesta esteira, não há falar em contrariedade à Súmula 113/TST, que não contempla a hipótese de expressa previsão em norma coletiva de repercussão das horas extras no sábado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 181.9292.5006.3300

19 - TST. Reflexos de horas extras no sábado. Previsão em norma coletiva.

«No caso, o Tribunal Regional consignou expressamente que «os ACTs aplicáveis ao caso dos autos determinam a repercussão das horas extras nos sábados». Assim, para se concluir de maneira diversa do Tribunal Regional, como pretende o reclamante, no sentido de que não há autorização nas normas coletivas para fazer incidir os reflexos das horas extras em sábados e que o que está previsto no acordo coletivo é que a hora extra prestada em sábados refletirá no repouso semanal remunerado, seria necessário o reexame da valoração do conjunto fático-probatório dos autos feita pelas esferas ordinárias, o que é vedado nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 190.1062.9011.5200

20 - TST. Horas extras. Reflexos.

«Quando demonstrada a existência de norma coletiva prevendo a incidência de reflexos das horas extras nos sábados, não há falar em incidência da Súmula 113/TST. Precedentes. As demais insurgências relativas às repercussões do trabalho extraordinário não se encontram acompanhadas de indicação de violação da Constituição ou de Lei, bem como de contrariedade à jurisprudência desta Corte ou dissenso pretoriano, razão pela qual, nesses aspectos, não restam atendidas as exigências da CLT, art. 896. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

O site Demorou 0.06 para ser carregado !