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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 113/TST - Jurisprudência Selecionada

59 Documentos Encontrados

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2014 - Doc. LEGJUR 143.1824.1088.5300

1 - TST. Sábados em dobro. Previsão em norma coletiva (matéria comum)

«O Tribunal Regional consignou que as normas coletivas dos bancários consideram o sábado bancário como dia de repouso para efeitos de incidência dos reflexos de horas extras e, portanto, entendeu ser devido o pagamento em dobro do labor prestado nesses dias. Nesse contexto, não há que se falar em contrariedade à Súmula 113/TST, pois não aborda a particularidade dos autos acerca da existência de instrumento normativo prevendo pagamento de forma diversa. Por sua vez, os arestos colacionados são inespecíficos. Recursos de revista não conhecidos.»... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 161.9070.0016.1300

2 - TST. Reflexos das horas extras aos sábados (contrariedade à Súmula 113/TST).

«A assertiva segundo a qual «Correta a decisão quanto aos reflexos deferidos, nada a ser acrescentado.» inviabiliza o conhecimento do apelo, na forma pretendida pela parte. Recurso de revista não conhecido.»... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1063.6011.5400

3 - TST. Reflexos. Horas extraordinárias. Sábados. Bancário. Não conhecimento.

«No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em que se definiu o divisor aplicável no cálculo das horas extraordinárias do bancário, a egrégia SDI-I Plena cristalizou entendimento de que as normas coletivas da referida categoria não atribuíram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado julgado). ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1063.6009.9300

4 - TST. Sábado do bancário. Dia útil não trabalhado. Previsão expressa. Horas extraordinárias. Reflexos. Descanso semanal remunerado (dsr). Manutenção do acórdão regional por fundamento diverso. Não conhecimento.

«No julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, em que se definiu o divisor aplicável no cálculo das horas extraordinárias do bancário, a egrégia SDI-I Plena cristalizou entendimento de que as normas coletivas da referida categoria não atribuíram ao sábado a natureza jurídica de repouso semanal remunerado (item 7 da ementa do mencionado julgado). ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 185.8653.5004.1800

5 - TST. Horas extras. Bancário. Reflexos nos sábados. Previsão em norma coletiva.

«O TRT entendeu devidos os reflexos das horas extras nos sábados, uma vez que há norma coletiva nesse sentido. Não se aplica a Súmula 113/TST, pois os precedentes que deram ensejo à sua edição não trataram de casos em que há norma coletiva disciplinando a matéria. ... ()

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