Orientação Jurisprudencial nº 157/TST-SDI-II - Jurisprudência Selecionada

2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 125.9010.2000.1800

1 - TST. Ação rescisória. Recurso ordinário. Decisão rescindenda proferida em sede de execução trabalhista. Violação da coisa julgada formada na fase de conhecimento. Incidência da compreensão depositada da Orientação Jurisprudencial 157/TST-SDI-II. CPC/1973, art. 485, IV. CLT, art. 836.

«A violação da coisa julgada a que alude o CPC/1973, art. 485, IVdiz respeito ao trânsito em julgado operado em outra ação, em que caracterizada a tríplice identidade de partes, pedidos e causa de pedir, situação em que não se enquadra a hipótese sob exame. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 157/TST-SDI-II

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 161.8385.7000.8100

2 - TST. Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Decisões proferidas em fases distintas de uma mesma ação. Orientação Jurisprudencial 157/TST-sdi-ii. Incidência.

«A ofensa à coisa julgada de que trata o CPC, art. 485, IVrefere-se apenas a relações processuais distintas. A invocação de desrespeito à coisa julgada formada no processo de conhecimento, na correspondente fase de execução, somente é possível com base na violação do CF/88, art. 5º, XXXVI» (Orientação Jurisprudencial 157/TST-SDI-II).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote


Notice: Undefined variable: falha in /home/legjur/public_html/jurisprudencia/index.php on line 1722

Aguarde Carregando
O site Demorou 0.84 para ser carregado !