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Orientação Jurisprudencial nº 415/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.0011.3600

1 - TST. Horas extras. Abatimento de valores pagos. Critério global.

«Conforme a Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I, «a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho». ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9772.5005.0200

2 - TST. Critério de abatimento das horas extras pagas.

«Decisão recorrido em dissonância da Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9772.5004.4700

3 - TST. Horas extras. Abatimento. Critério.

«O acórdão recorrido está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I, segundo a qual a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período não prescrito do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido.»... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9772.5002.4600

4 - TST. Horas extras. Critério de abatimento. Forma global.

«A decisão do TRT é contrária à Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I, que estabelece: «A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho». ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9575.7012.6400

5 - TST. Jornada de trabalha de 8 horas e carga horária semanal de 44 horas. Divisor aplicável. 220. Abatimento dos valores pagos sob o mesmo título. Critério global.

«Segundo os termos da Orientação Jurisprudencial 415/TST-SDI-I, a dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em Juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Ressalva de entendimento do Relator. Recurso de revista não conhecido nos aspectos.»... ()

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