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Pesquisa de Jurisprudência

Orientação Jurisprudencial nº 372/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

17 Documentos Encontrados

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2014 - Doc. LEGJUR 142.5854.9000.5800

1 - TST. Recurso de revista. Tempo despendido para a troca de uniforme. Horas extras.

«O Tribunal Regional, ao considerar válidas as cláusulas coletivas que desconsideravam o tempo despendido com a troca de uniforme, contrariou a Orientação Jurisprudencial 372/TST-SDI-I. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 181.9772.5008.5800

2 - TST. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

«1 - Esta Corte considera tempo à disposição do empregador os minutos residuais registrados nos cartões de ponto, assim considerados os que excedam de 5 (cinco), antes e/ou após a duração normal da jornada de trabalho, conforme a Súmula 366/TST. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 172.5562.6000.3600

3 - TST. Recurso de revista interposto pelo reclamante. Minutos residuais.

«I. No que tange aos minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho, a Corte Regional decidiu ser válida a norma coletiva em que se disciplinou «sejam considerados extras os minutos além de 30 e isso ocorre em razão das proporções gigantescas da reclamada. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 143.2294.2047.2200

4 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Horas in itinere. Configuração. Supressão por meio de negociação coletiva. Impossibilidade. Óbice das Súmula 126/TST e Súmula 333/TST. Horas à disposição. Troca de uniforme. Supressão por norma coletiva. Impossibilidade. Consonância com a Súmula 366 e Orientação Jurisprudencial 372/TST-sdi-I, ambas do TST. Óbice da Súmula 333 desta corte.

«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.0005.9200

5 - TST. Minutos residuais. Elastecimento do limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada. Normas coletivas. Impossibilidade.

«1. Estabelecida a premissa de que houve elastecimento do limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para efeito de apuração as horas extras por norma coletiva, a decisão recorrida que entendeu inválida essa norma está em sintonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 449/TST, de seguinte teor: «MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI 10.243, DE 19/06/2001. NORMA COLETIVA. FlEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial 372/TST-SDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23/05/2014 ... ()

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