Aguarde...

LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Orientação Jurisprudencial nº 220/TST-SDI-I - Jurisprudência Selecionada

4 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 103.1674.7347.6100

1 - TRT 2 Região. Jornada de trabalho. Acordo de compensação. Prorrogação eventual da jornada. Validade. Orientação Jurisprudencial 220/TST-SDI-I.

«A prorrogação eventual pode existir, por ser natural a qualquer atividade empresarial. O que torna nulo o acordo é a prorrogação habitual (Orientação Jurisprudencial 220/TST-SDI-I).»

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 143.1824.1003.8900

2 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação.

«A jurisprudência desta Corte, sedimentada na Súmula 85, item IV, dispõe que: «A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-Orientação Jurisprudencial 220/TST-SDI-I - inserida em 20.06.2001)-. Segundo a referida súmula, mesmo sendo descaracterizado o acordo de compensação pela prestação de horas extras habituais, as horas destinadas à compensação devem ser remuneradas apenas com o adicional, e não como extras. Contudo, o labor excedente da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas deve ser pago como extra. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 143.2294.2018.0100

3 - TST. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação. Súmula 85, item IV, do TST.

«A jurisprudência desta Corte sedimentada na Súmula 85, item IV, dispõe que: «A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. (ex-Orientação Jurisprudencial 220/TST-SDI-I - inserida em 20.06.2001)-. Segundo a referida súmula, mesmo sendo descaraterizado o acordo de compensação pela prestação de horas extras habituais, as horas destinadas à compensação devem ser remuneradas apenas com o adicional, e não como extras. Contudo, o labor excedente da jornada semanal de 40 (quarenta) horas deve ser pago como extra, valendo ressaltar que, no caso em análise, o reclamante tinha jornada de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, fixada em norma coletiva. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
O site Demorou 0.06 para ser carregado !