logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 635/STJ - Jurisprudência Selecionada

6 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2019 - Doc. LEGJUR 201.9362.3000.0800

1 - STJ. Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público. Auxiliar operacional. Irregularidades no procedimento de licitação e execução de obras referentes ao hospital universitário da ufms. Pad. Pena de demissão. Violação dos princípios da administração pública. Ausência de direito líquido e certo. Prescrição. Não ocorrência. Segurança denegada.

«1 - Hipótese em que ao impetrante foi aplicada pena de demissão do cargo de Auxiliar Operacional, classe A, em decorrência de investigação acerca de irregularidades relativas ao superfaturamento de licitações na área de oncologia e cardiologia, bem como do desvio de dinheiro usado em obras públicas e da contratação irregular de empresas terceirizadas, instaurado pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2013 - Doc. LEGJUR 133.9762.1000.5600

2 - STJ. Agravo regimental em medida cautelar inominada com pedido de liminar para atribuir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Incompetência do STJ. Súmulas 634 e 635/STF. Cerceamento de defesa afastado com base na peculiaridade do caso concreto. Necessidade de prova pericial não demonstrada. Ausência de fumus boni juris e periculum in mora. Agravo regimental desprovido.

«1. Na hipótese dos autos, além dos óbices das Súmula 634/STJ e Súmula 635/STJ, uma vez que não foi exercido o juízo de admissibilidade do Recurso Especial pela Corte de origem, a fumaça do bom direito não ressai evidente ou cristalina, como exige a situação excepcional de deferimento de liminar para conferir efeito suspensivo a Recurso Especial, mostrando-se, ao contrário, assaz duvidosa; isso porque, dos termos do acórdão impugnado e do que mais consta dos autos, verifica-se que a necessidade da perícia contábil, indeferida em primeiro grau, e que motivou a arguição de cerceamento de defesa, não foi demonstrada com propriedade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 146.1364.3003.8500

3 - STJ. Processual civil. Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Não interposição. Súmula 634/STJ e Súmula 635/STJ. Teratologia. Periculum in mora. Fumus boni juris. Não constatação.

«1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial ainda pendente de juízo de admissibilidade na origem ou que nem sequer foi interposto é medida excepcional, somente admitida pelo STJ quando evidenciado o caráter teratológico da decisão impugnada, bem como a possibilidade de que possa causar à parte recorrente dano irreparável ou de difícil reparação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2015 - Doc. LEGJUR 153.1271.2000.3600

4 - STJ. Medida cautelar objetivando conferir efeito suspensivo a recurso especial ainda pendente de juízo de admissibilidade na corte de origem. Súmula 634/STJ. Súmula 635/STJ. Hipótese excepcional caracterizada. Concurso público para o cargo de tecnologista em saúde pública. Anulação de questão objetiva. Possibilidade de controle jurisdicional quando evidente a eiva que macula a questão impugnada. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Plausibilidade do direito invocado e perigo na demora da prestação jurisdicional. Medida cautelar julgada procedente.

«1. O Recurso Especial não dispõe de efeito suspensivo, admitindo-se, portanto, a execução provisória do acórdão impugnado; por isso, este Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em circunstâncias excepcionais, a concessão de efeito suspensivo aos recursos de sua competência constitucional (RISTJ, art. 34, V e VI, e 288), por meio de Medida Cautelar Inominada, desde que satisfeitos os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2015 - Doc. LEGJUR 158.5100.9000.0300

5 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Súmula 634/STJ. Súmula 635/STJ. Hipótese excepcional caracterizada. Fornecimento de medicamento pelo estado. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Plausibilidade do direito invocado e perigo da demora da prestação jurisdicional. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. O Recurso Especial não dispõe de efeito suspensivo, admitindo-se, portanto, a execução provisória do acórdão impugnado. Por isso, este Superior Tribunal de Justiça tem admitido, em circunstâncias excepcionais, a concessão de efeito suspensivo aos recursos de sua competência constitucional (RISTJ, art. 34, V e VI, e 288), por meio de Medida Cautelar Inominada, desde que satisfeitos os requisitos fumus boni juris e periculum in mora. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.04 para ser carregado !