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Pesquisa de Jurisprudência

Súmula nº 421/STJ - Jurisprudência Selecionada

97 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

2018 - Doc. LEGJUR 187.3130.9007.4400

1 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Benefício assistencial. Parte autora assistida por defensor público da União. Honorários advocatícios. Não cabimento. Confusão caracterizada. Inteligência da Súmula 421/STJ.

«1 - Discute-se nos autos a aplicação ou não da Súmula 421/STJ quando a Defensoria Pública da União demanda contra o INSS. ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 153.9805.0021.1200

2 - TJRS. Honorários advocatícios.

«Entende o STJ que ocorre confusão entre credor e devedor nas hipóteses em que o Estado do Rio Grande do Sul é vencido em ações patrocinadas pela Defensoria Pública, em causas em que a parte é beneficiária da gratuidade judiciária (Súmula 421/STJ). É pertinente a condenação do Município em honorários à Defensoria Pública (FADEP), porquanto não se configuram os elementos caracterizadores do instituto da confusão. Julgamento em recurso representativo de controvérsia. AÇÃO 019/1.05.0051313-9 EXTINTA. APELAÇÃO DO ESTADO NA AÇÃO 019/1.07.0011262-6 PROVIDA. AÇÃO EXTINTA. APELAÇÃO DO ESTADO NA AÇÃO 019/1.06.0009164-3 PARCIALMENTE PROVIDA, EXTINTA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.»... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 158.2462.6002.6900

3 - TJSP. Apelação / reexame necessário . Honorários de advogado. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos pelo estado. Parte vencedora assistida pela defensoria pública. Inexigibilidade. Confusão entre credor e devedor. Súmula 421/STJ. Recursos parcialmente providos.

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2016 - Doc. LEGJUR 162.4122.0001.5700

4 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por idade rural. Parte autora assistida por defensor público da União. Honorários advocatícios. Não cabimento. Confusão caracterizada. Inteligência da Súmula 421/STJ.

«1. Discute-se nos autos a aplicação ou não da Súmula 421/STJ quando a Defensoria Pública da União demanda contra o INSS. ... ()

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2017 - Doc. LEGJUR 175.3904.6001.5900

5 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. INSS. Pagamento de honorários advocatícios à defensoria pública da União. Condenação. Impossibilidade. Pessoa jurídica de direito público integrante da mesma Fazenda Pública. Incidência da Súmula 421/STJ.

«1. «Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença» (Súmula 421/STJ). ... ()

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