Súmula nº 691/STF - Jurisprudência Selecionada

2.870 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. LEGJUR 177.2825.1001.2500

1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Indeferimento liminar do writ, pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo não provido.

«I - É assente nesta eg. Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.0724.5005.6500

2 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Impetração contra decisão de desembargador que negou a tutela de urgência no writ originário. Excepcionalidade não evidenciada. Súmula 691/STF. Agravo improvido.

«1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.0803.6005.2700

3 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Impetração indeferida liminarmente. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Paciente foragido. Ausência de patente ilegalidade. Inovação recursal. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie, pois o acusado estaria foragido. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

Doc. LEGJUR 178.0803.6006.7400

4 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Falsidade ideológica. Operação publicano. Súmula 691/STF. Ilicitude da prova que fundamentou a sentença condenatória. Necessidade de exame aprofundado de provas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem; fica, assim, impedida sua admissão, sob pena de incidir-se na indevida supressão de instância, nos termos do enunciado da Súmula 691/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.0803.6006.7700

5 - STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Superação do óbice na ocasião da apreciação do pedido liminar. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Denegação da ordem. Necessidade de confirmação da tutela provisória. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção, apenas, da gravidade abstrata do crime e conjecturas sobre risco para ordem pública e segurança da sociedade. Inexistência de indicação de elementos concretos. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado na Súmula 691/STF, têm entendimento pacificado no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra decisão de relator indeferindo medida liminar em ação de igual natureza, ajuizada nos Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de teratologia ou ilegalidade manifesta. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.0803.6007.0800

6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa e roubos circunstanciados. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do réu. Ausência de teratologia. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«1. As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem; fica, assim, impedida sua admissão, sob pena de incidir-se na indevida supressão de instância, nos termos do enunciado da Súmula 691/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.1495.1000.0300

7 - STF. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, associação criminosa, tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Óbice da Súmula 691/STF. Superveniência do julmento do mérito da impetração formalizada no STJ. Modificação superveniente do quadro processual.

«1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 178.1495.1000.1100

8 - STF. Habeas corpus contra indeferimento monocrático de pedido de liminar. Aplicação da Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade. Superveniente julgamento de mérito da impetração no tribunal a quo. Prejudicialidade.

«1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas coreus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas coreus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote

Legislação Digital
Agora com Jurisprudência Selecionada nos Artigos

Agora você poderá acessar a Jurisprudência nos Artigos da Legislação, facilitando muito o tempo de pesquisa. Este é mais um modo importante de Pesquisar Jurisprudência, a disposição do assinante.

Aproveite e acesse já. CF/88 e CPC/2015
Liberado para experimentação
CF/1988 CPC/2015

Doc. LEGJUR 178.1495.1000.1400

9 - STF. Habeas corpus contra indeferimento monocrático de pedido de liminar. Aplicação da Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inexistência de flagrante ilegalidade.

«1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas coreus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas coreus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691/STF).

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)Cadastre-se e adquira seu pacote


1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)

Aguarde Carregando
O site Demorou 0.3 para ser carregado !