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Súmula nº 356/STF - Jurisprudência Selecionada
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2016 - Doc. LEGJUR 166.2981.1002.8600
1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Utilização indevida de obra fotográfica. Confecção de cartões telefônicos. Danos morais. Valor razoável. Atenuação da indenização pelo decurso do tempo. Matéria não prequestionada. Agravo não provido.
«1. A questão acerca da atenuação dos danos morais em razão do longo decurso de tempo entre o ajuizamento da ação e a ocorrência do dano não foi enfrentada pela Corte de origem. Fica inviabilizado, portanto, o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, tampouco suscitados em embargos de declaração, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, da Súmula 356/STF. ... ()
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2013 - Doc. LEGJUR 141.1950.7002.0100
2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prequestionamento de dispositivos de Lei e da constituição de 1988. Impossibilidade.
«1. Descabe ao STJ emitir juízo de valor sobre dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento, sob pena ser usurpada a competência do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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2014 - Doc. LEGJUR 146.2560.1002.1400
3 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Alienação fiduciária. Notificação pessoal. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Mora superveniente ao trânsito em julgado da revisional. Descaracterização da mora. Não ocorrência. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 146.1825.4000.3900
4 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 desta corte. Agravo a que se nega provimento.
«I - Como tem consignado este Tribunal, por meio da Súmula 282, é inadmissível o recurso extraordinário se a questão constitucional suscitada não tiver sido apreciada no acórdão recorrido. Ademais, não opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356/STF. ... ()
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2015 - Doc. LEGJUR 152.4881.8001.9100
5 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro de fato. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Suficiência da oposição dos aclaratórios. Súmula 356/STF. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
«1. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. ... ()
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