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CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 342 - Jurisprudência

9 Documentos Encontrados

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2019 - Doc. LEGJUR 200.2815.0009.7400

1 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prescrição. Violação do CPC/2015, art. 342 e CPC/2015, art. 435. Ausência de prequestionamento. Apresentação intempestiva de documento. Súmula 7/STJ.

«1 - A parte, em suas razões recursais, afirma que o documento que motivou a determinação da prescrição foi juntado de forma intempestiva, o que viola o CPC/2015, art. 342 e CPC/2015, art. 435. No entanto, tal temática não foi discutida pelo Tribunal de origem. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 193.3264.2003.1100

2 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Não ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

«1 - A embargante alega que não se aplica a Súmula 211/STJ, porquanto «o prequestionamento, que está implícito no acordão recorrido e é consumado quando a agravante trouxe a tese ao processo, é claramente cabível no presente caso. (fl. 314, e/STJ) ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 193.8274.4004.5200

3 - STJ. Processual civil e administrativo. Fornecimento de medicamentos. Violação do CCB/2002, art. 265, CPC/2015, art. 342 e da Lei 8.080/1990, art. 2º, Lei 8.080/1990, art. 6º, Lei 8.080/1990, art. 7º, Lei 8.080/1990, art. 9º, Lei 8.080/1990, art. 15, Lei 8.080/1990, art. 16, Lei 8.080/1990, art. 17, Lei 8.080/1990, art. 18, Lei 8.080/1990, art. 19, Lei 8.080/1990, art. 19-M a Lei 8.080/1990, art. 19-U, Lei 8.080/1990, art. 31 e Lei 8.080/1990, art. 33. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao CCB/2002, 265, ao, CPC/2015, art. 342 e a Lei 8.080/1990, art. 2º, Lei 8.080/1990, art. 6º, Lei 8.080/1990, art. 7º, Lei 8.080/1990, art. 9º, Lei 8.080/1990, art. 15, Lei 8.080/1990, art. 16, Lei 8.080/1990, art. 17, Lei 8.080/1990, art. 18, Lei 8.080/1990, art. 19, Lei 8.080/1990, art. 19-M a Lei 8.080/1990, art. 19-U, Lei 8.080/1990, art. 31 e Lei 8.080/1990, art. 33 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 193.7134.1004.1900

4 - STJ. Processual civil e tributário. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Exceção de preexecutividade. Preclusão consumativa. Falta de prequestionamento dos dispositivos legais apontados nas razões recursais. Súmula 211/STJ.

«1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 191.0015.0002.4800

5 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 10, 336 e CPC/2015, art. 342. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

«I - Sobre a alegada violação dos CPC/2015, art. 10, 336 e CPC/2015, art. 342 , verifica-se que, no acórdão recorrido, não foi analisado o conteúdo dos dispositivos legais, nem foram opostos embargos de declaração para tal fim, pelo que carece o recurso do indispensável requisito do prequestionamento. Incidência dos enunciados sumulares 282 e 356 do STF. ... ()

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