microtrauma
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro de vida em grupo. Acidente. Microtrauma. Audição.

«Os microtraumas que o operário sofre quando exposto a ruído excessivo inclui-se no conceito de acidente, para o fim de cobertura securitária estabelecida em contrato de seguro em grupo estipulado pela sua empregadora. Precedentes.... (Continua)

2 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Cobertura. Doença. Microtrauma. Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa. Demonstrada a disacusia, bem como o nexo etiológico entre ela e as condições laborativas. Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por acidente, correspondente a 10% do capital segurado, em conformidade com a tabela da SUSEP. Recurso parcialmente provido.

3 - STJ Civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho. Viabilidade. Decisão mantida.

1 - Ação de cobrança de indenização securitária. ... (Continua)

4 - STJ Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas. Tenossinovite.

«O microtrauma não está excluído do conceito de acidente no trabalho e pode ser causa de lesão indenizável pelo seguro em grupo estipulado pela empregadora.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Indenização securitária. Invalidez permanente por acidente (ipa). Microtrauma de repetição. Doença profissional. Equiparação da moléstia causadora da incapacidade a acidente de trabalho. Impossibilidade.

1 - A cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) garante o pagamento de uma indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto (art. 11 da Circular/Susep 302/2005; Resolução/CNSP 117/2004 e art. 2º, I, da Resolução/CNSP 439/2022).... (Continua)

6 - 2TACSP Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas repetitivo. Perda auditiva. Lesão na coluna. Precedentes do STJ.

«Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que acarrete incapacidade laborativa.... (Continua)

7 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Cobertura. Microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa. Inclusão no conceito de acidente do trabalho. Disacusia neurosensorial bilateral, bem como o nexo etiológico entre ela e as condições laborativas demonstradas. Condenação da seguradora. Condenação da seguradora ao pagamento de indenização por acidente, correspondente a 30% do capital segurado, em conformidade com a tabela da SUSEP. Necessidade. Recurso provido.

8 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Julgamento monocrático. Não incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dispositivos legais prequestionados. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, «a legislação processual (CPC/2015, art. 932 c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Quarta Turma, DJe de 29/03/2019). ... (Continua)

9 - STJ Acidente de trabalho. Microtraumas. Inclusão no conceito de acidente de trabalho. Cobertura securitária. Orientação da 4ª Turma.

«Nos termos da orientação desta 4ª Turma, «inclui-se no conceito de acidente de trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão que causa incapacidade laborativa.... (Continua)

10 - STJ Recurso especial. Direito civil. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional, não ocorrência. Seguro de vida em grupo. Indenização securitária. Invalidez permanente por acidente (ipa). Microtrauma de repetição. Doença profissional. Moléstia causadora da incapacidade. Equiparação a acidente de trabalho. Impossibilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível ao caso, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Termo inicial. Ciência da invalidez. Prova pericial. Acórdão em harmonia com jurisprudência dominante no STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Legitimidade da seguradora. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Microtrauma. Lesão por esforço repetitivo. Equiparação à acidente de trabalho. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte agravante. ... (Continua)

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Processual civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Fundamento. Tese repetitiva. Decisão de admissibilidade. Recurso cabível. Agravo interno. Interposição. Ausência. Erro grosseiro. Configuração. Indenização securitária. Invalidez permanente por acidente (ipa). Microtrauma de repetição. Doença profissional. Equiparação da moléstia causadora da incapacidade a acidente de trabalho. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, se o recurso especial teve seu seguimento negado na origem com base no art. 1.030, I, «b, o recurso cabível seria o agravo interno de que trata do § 2º do dispositivo legal em comento.... (Continua)

13 - STJ Seguro em grupo. Acidente de trabalho. Silicose. Microtraunas. Incapacidade parcial. Indenização de 20% deferida.

«A inalação continuada de sílica no ambiente de trabalho caracteriza o acidente decorrente de microtraumas e enseja a indenização de 20% sobre o valor segurado, correspondente à incapacidade parcial que o laudo pericial verificou.... (Continua)

14 - STJ Seguro. Acidende de trabalho. Microtraumas repetitivos. Inclusão no conceito de acidente.

«Os microtraumas se incluem entre as causas de acidentes laborais, conforme precedentes do Tribunal.... (Continua)

15 - STJ Seguridade social. Previdência privada. Plano de pecúlio. Microtraumas. Lesão por Esforço Repetitivo - LER e protusão discal. Incapacitação parcial e permanente. Inclusão no conceito de acidente pessoal. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 20, § 2º.

«Os microtraumas sofridos por operário, quando exposto a esforços repetitivos no ambiente de trabalho, incluem-se no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro. (...) É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que os microtraumas sofridos pelo obreiro se incluem no conceito de acidente pessoal. Nessa linha confira-se o REsp 146.984-SP, Relator Ministro Ruy Rosado Aguiar: «os microtraumas sonoros sofridos durante 22 anos no ambiente de trabalho com ruído excesso caracterizam o acidente pessoal definido no contrato de seguro, que deve ser interpretado a favor do aderente. ... (Min. Barros Monteiro).... (Continua)

16 - STJ Acidente de trabalho. Seguro. Tenossinovite. Microtraumas.

«O esforço repetitivo pode provocar microtraumas, que se incluem no conceito de acidente no trabalho, pois a subitaneidade não é seu elemento essencial. Precedentes.... (Continua)

17 - STJ Seguro. Contrato de seguro em grupo. Microtraumas. Acidente de trabalho. Caracterização. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.461.

«Os microtraumas decorrentes de exercício laboral incluem-se no conceito de acidente de trabalho.... (Continua)

18 - STJ Acidente de trabalho. Seguro em grupo. Microtraumas. Audição.

«O dano à audição por microtraumas produzidos pela excessiva sonoridade do local de trabalho inclui-se no conceito de acidente no trabalho, para o qual não é necessária a subitaneidade.... (Continua)

19 - STJ Seguro de vida em grupo. Perda auditiva decorrente da exposição excessiva a ruídos. Microtraumas indenizáveis. Precedentes do STJ. Lei 8.213/91, art. 20, § 2º.

«Os microtraumas sofridos por operário, quando exposto a ruídos excessivos, incluem-se no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro.... (Continua)

20 - STJ Seguro. Consumidor. Recurso especial. Acórdão recorrido. Inclusão. Microtraumas. Conceito. Acidente pessoal. Aferição. Interpretação de cláusula contratual. Vedação no especial. Súmula 5/STJ. Aplicação. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 541.

«A aferição da abrangência do termo «acidentes pessoais, de molde a incluir os microtraumas, é matéria ínsita à interpretação do contrato, vedada a esta Corte por força da sua Súmula 5/STJ.... (Continua)