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Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Ação reivindicatória. Prova de propriedade, pelos autores. Instrumento particular de compra e venda com garantia hipotecária, no âmbito do SFH. Inscrição no RI. Equivalência à escritura pública. Condição de proprietários demonstrada. Carência afastada. Lei 4.380/64, art. 61, § 5º.

2 - STJ Execução. Escritura de compra e venda de ferro gusa. Adiantamento. Hipoteca. Garantia hipotecária. Título executivo. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. CPC/1973, arts. 585, II 586, 614, I e 618, I.

«... O especial começa por enfrentar a questão relativa à natureza do título executivo, alegando que o «contrato de compra e venda com pagamento antecipado e garantia hipotecária, celebrado através de escritura pública, que escora o processo de Execução manejado pela Recorrida, não se reveste como título executivo extrajudicial (fl. 1.339). Passa então a explicar «que o contrato em tela teve por objeto a compra e venda de partida de ferro gusa produzido pela 1ª Recorrente e demais empresas do Grupo Ferroeste, com condições (tolerância química, preço, quantidades, qualificações do ferro gusa, porto de embarque) regidas por acertos a serem fixados em outros pactos, com antecedência mínima de trinta dias previstas para embarque (fls. 1.339/1.340). Menciona cláusula do contrato para afirmar que o acórdão «não observou que se denota límpido como água de geleira que o contrato de compra e venda em discussão não apresenta os elementos imprescindíveis para individuar, desde logo, o seu objeto, de forma a tornar líquida a prestação, uma vez que, tratando-se de coisa fungível, incerta e futura (ferro gusa a ser fabricado), esta operação, nos termos do pacto, exige a busca de elementos, acontecimentos e pactuações posteriores, a que ficam submetidas as qualificações e quantificações da partida de ferro gusa necessária para, em fornecimento seriado, cobrir a importância do preço adiantado (fls. 1.340/1.341). Trazendo precedente da Corte, aponta que violados os artigos 583, 586, 614, I, 618, I, do Código de Processo Civil e 1.533 do antigo Código Civil, tudo para afirmar que o título não é hábil para a execução. ... (Continua)

3 - TJSP Família. Embargos de terceiro. Falta de outorga. Execução hipotecária. Marido que assinou como solteiro Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel com Garantia Hipotecária. Outorga uxória da embargante. Ausência. Constrição sobre o imóvel. Insubsistência. Nulidade da execução que deverá retroagir somente até a penhora do imóvel. Cópias da certidão de casamento e do instrumento particular com força de escritura pública devem ser remetidas ao Ministério Público para que possa exercer seu juízo de conveniência sobre a propositura de ação penal. Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao do réu, com observação.

4 - TJSP Correção monetária. Contrato. Compra e venda. Bem imóvel. Escritura pública de transação e confissão de dívida com constituição de garantia hipotecária e fidejussória. Caracterização da relação de consumo. Acordo firmado nos autos da ação de execução. Ausência de esclarecimento, no instrumento, se a atualização deveria se dar sobre o montante total da dívida. Hipótese em que a correção monetária deverá incidir sobre cada parcela, como entende a autora-apelante. Cláusulas do acordo que devem ser interpretadas favoravelmente à consumidora. CDC, art. 47. Ação procedente. Recurso provido para este fim.

5 - TJRJ Registro público. Compra e venda. Hipoteca. Sentença que declara nulidade de hipoteca. Escritura pública de transferência de propriedade imóvel não levada a registro. Hipoteca realizada em observância da titularidade do proprietário do imóvel contida no registro. Remembramento de lotes deferido pela Prefeitura que não prepondera sobre as informações registrais. Atributos da obrigatoriedade e da especialização do Registro de Imóveis. Hipoteca realizada por quem constava como proprietário no Registro. Boa-fé do credor hipotecário. Hipoteca válida. CCB, art. 756 e CCB, art. 809.

«... Convém, de início, dizer que aplicam-se ao caso dois atributos do Registro de Imóveis: o da obrigatoriedade e o da especialidade. Com relação à obrigatoriedade, é de se considerar que tal atributo traz um ônus, pois somente se adquire de forma derivada, por ato inter vivos, ou outro qualquer direito real sobre o imóvel, com a observância do registro do ato. Assim, a Apelada deveria ter levado a escritura a registro para que se perfizesse a transferência da propriedade do lote 15. Nesse sentido, afora os atributos próprios do direito registral, é o que dispunha o art. 530, inciso I, do CC/1916, vigente à época da celebração do negócio jurídico. ... (Continua)

6 - STJ Registro público. Suscitação de dúvida. Registro de imóveis. Compromisso de compra e venda. Promessa de compra e venda. Bem gravado com hipoteca cedular. Cédula de crédito rural. Necessidade de prévia anuência do credor. Decreto-lei 167/1967, art. 59. Lei especial. Prevalência. Considerações do Min. Raul Araújo sobre o tema. Precedentes do STJ. Lei 6.015/1973, art. 198. CCB/1916, art. 677, CCB/1916, art. 809, e ss. CCB/2002, art. 1.473, e ss.

«... No mérito, o recorrente aponta ofensa ao CCB/1916, art. 677, que dispunha o seguinte: ... (Continua)

7 - STJ Usucapião. Direito das coisas. Compromisso de compra e venda. Imóvel objeto de promessa de compra e venda. Instrumento que atende ao requisito de justo título e induz a boa-fé do adquirente. Execuções hipotecárias ajuizadas pelo credor em face do antigo proprietário. Inexistência de resistência à posse do autor usucapiente. Hipoteca constituída pelo vendedor em garantia do financiamento da obra. Não prevalência diante da aquisição originária da propriedade. Incidência, ademais, da Súmula 308/STJ. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Súmula 239/STJ. CCB/2002, art. 1.201, parágrafo único, CCB/2002, art. 1.225, VII e CCB/2002, art. 1.242. CPC/1973, art. 219. CCB/1916, art. 551.

«... A controvérsia reside em saber se é cabível a declaração da prescrição aquisitiva (usucapião) de imóvel em favor do promitente comprador, mesmo havendo hipoteca constituída sobre o empreendimento em benefício do agente financeiro, por empréstimo contraído pelo promitente vendedor. E, nessa linha, se o reconhecimento da usucapião teria o condão de afastar o ônus real que grava o imóvel. ... (Continua)

8 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. VENDA JUDICIAL. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. PREÇO VIL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1.

Ação de execução de título extrajudicial ajuizada por incorporadora imobiliária, fundada em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária.2. A executada opôs exceção de pré-executividade, alegando ausência de contrato vinculado, excesso de execução e nulidade da avaliação do imóvel leiloado.3. O juízo da 2ª Vara Cível de Francisco Beltrão rejeitou a exceção, por entender inadequada a via processual eleita.4. Interposto agravo de instrumento, a agravante reiterou os fundamentos apresentados na exceção, requerendo a declaração de nulidade da execução e da Leilão judicial, bem como nova avaliação do imóvel penhorado.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.1. Há duas questões em discussão: (i) saber se é cabível a exceção de pré-executividade para alegações relacionadas à ausência de título executivo e à nulidade da execução fundada em ausência de contrato vinculado e excesso de execução; (ii) saber se é possível reconhecer a nulidade da Leilão judicial e a necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado, pela via da exceção.III. RAZÕES DE DECIDIR. ... (Continua)

9 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA.

Contrato de promessa de compra e venda de combustíveis. Garantia hipotecária prestada por terceiros intervenientes. Preliminar de litispendência afastada. Execução de título extrajudicial promovida pela autora que tem por objeto a satisfação de obrigações resultantes do inadimplemento de títulos distintos, ainda que provenientes do mesmo contrato. Inexistência de identidade de causa de pedir ou de pedido. Garantia hipotecária prestada pelos réus que abrangeu todas as obrigações decorrentes do contrato de promessa de compra e venda mercantil. Sucessivas escrituras públicas de re-ratificação do negócio que não importaram cancelamento da garantia. Termo aditivo celebrado entre a autora e Auto Posto Avenida Flex Ltda. que não importou novação. Subsistência da garantia hipotecária prestada. Alegação de impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família. Ausência de comprovação de que o imóvel hipotecado constitui bem de família. Recurso desprovido... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO.

Nulidade da escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária. Disciplina não recorrida. Indenização por danos morais. Reparação adequada. Anterior alienação do imóvel aos autores, inclusive com precedente imissão de posse. Imóvel que não poderia ser objeto de nova transação jurídica. Providência que evidencia a má-fé dos alienantes e cedentes e, ainda, lesão patrimonial dos autores. Quebra da rotina e receio de perda do imóvel aos credores hipotecários. Particularidades que superam o simples aborrecimento. Responsabilidade atribuída, solidariamente, a todos os réus. Preservação. Indicação de boa-fé pelos credores hipotecários. Destaque não comprovado (art. 373, II, CPC). Simples referência a negócio jurídico anterior, justificando-se a confissão de dívida e a constituição da hipoteca, sem nenhuma prova documental acerca desse negócio. Demais réus, que figuraram como devedores da confissão de dívida, que não podem alegar desconhecimento da alienação anterior do imóvel aos autores, seja pela relação de parentesco ou pela proximidade com os alienantes, não se mostrando crível o desconhecimento da venda anterior. Indenização moral arbitrada em R$ 20.000,00. Excesso não vislumbrado. Valores correlatados com o CCB, art. 944. Precedentes. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de improcedência - Apelo do embargante - PRELIMINARES - Impugnação à justiça gratuita - Prejudicada - Benefício indeferido e posterior recolhimento das custas recursais - Arguição de nulidade da sentença por vícios e carência de fundamentação - Rejeição - Ausente afronta ao art. 93, IX, da CF/88e CPC, art. 489 - Ao contrário do quanto alegado pelo apelante e pela apelada (Atac), o r. decisão de primeiro grau expôs claramente os motivos nos quais fundamentou a conclusão de improcedência do pedido inicial - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Desnecessárias outras provas - Prova documental suficiente para solução da lide - Inteligência do CPC, art. 370 - MÉRITO - Imóvel dado em garantia hipotecária pela empresa garantidora proprietária, cuja constrição restou devidamente registrada na matrícula - O embargante, adquirente do imóvel, através de procuração pública, outorgou poderes para que seu genitor dispusesse de seus bens - Procurador que ainda detinha poderes para prestar a aludida garantida em nome da empresa garantidora - Após a aquisição pelo embargante, seguiu-se contrato de compra e venda do imóvel, firmado pela proprietária e no qual o embargante figurou como beneficiário do pagamento - O conjunto fático probatório evidenciou ser inverossímil o alegado desconhecimento acerca da garantia hipotecária - Embargante que veio a requerer a invalidade da constrição apenas quando da execução da garantia. Escritura de compra e venda não registrada na matrícula do imóvel, sendo impossível que o exequente tivesse conhecimento que o bem que estava sendo dado em garantia, eventualmente, não mais pertencia à empresa garantidora - Inexistente razão para não se considerar legítima a referida garantia - Conduta do embargante que viola o princípio da boa-fé objetiva e deveres anexos - Sentença mantida, majorada a verba honorária para 15% do valor da causa - PRELIMINARES REJEITADAS - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

12 - STJ processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Promessa de compra e venda de imóvel. Baixa de hipoteca. Instituição financeira. Legitimidade passiva ad causam. Falta de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido e da decisão agravada. Súmulas 283 do STF e 182 do STJ. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Gravame hipotecário. Compradores. Eficácia. Súmula 308/STJ. Aresto impugnado conforme entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Astreintes. Revisão. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula 283/STF. ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL E FRANQUIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PESSOA JURIDICA. RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTA CAUSA. MULTA COMPENSATÓRIA. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC.

parte autora demonstrou, por meio de prova documental, que não chegou a entrar em operação, remanescendo na condição de empresa inativa, sem faturamento, pelo que não há que se compreender como não caracterizado o estado de insuficiência de recursos que autoriza a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do CPC, art. 98. ... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de improcedência dos presentes embargos de terceiro, extinguindo este feito, com julgamento do mérito, com base no CPC, art. 487, I. Recurso da parte embargante. Embargos de terceiros distribuído por dependência à execução proposta pelo banco embargado, em face de incorporadora. A sentença de improcedência está fundamentada na inexistência de escritura pública, essencial à validade dos negócios, na forma do art. 108 do CC/02 e os embargantes recorreram. O gravame hipotecário objeto da controvérsia se refere a mútuo obtido pela incorporadora junto a banco financiador, visando o custeio do empreendimento imobiliário, de modo que só produz efeito entre as partes envolvidas no ajuste, constituindo res inter alios acta em relação ao adquirente de unidade autônoma que quitou o saldo devedor, mediante a utilização de recursos próprios, sem interveniência de qualquer agente financeiro. Não pode subsistir a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro para garantir o financiamento da construção do empreendimento, em relação ao bem adquirido pela embargante, diante da quitação do preço ajustado e da promessa de compra e venda formalmente válida e comprovante de quitação de pagamento do imóvel, e ainda pelo fato de não ser a compradora responsável pela dívida da construtora/incorporadora. Promitentes compradores que quitaram o preço junto à incorporadora em 31/07/2013 e estão na posse do imóvel. Entendimento do STJ, consubstanciado na Súmula 84, é no sentido de que o titular de promessa de compra e venda irrevogável e quitada, estando na posse do imóvel, pode se opor à penhora, desde que mediante embargos de terceiro em execução intentada contra o promitente vendedor, ainda que a promessa não esteja inscrita. Cláusula contratual da promessa de compra e venda na qual o outorgante se obriga a promover o desligamento da unidade contratada das garantias constituídas no contrato de financiamento, no prazo de 180 dias contados do habite-se. Não pode subsistir a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro para garantir o financiamento da construção do empreendimento, em relação ao bem adquirido pela embargante, diante da quitação do preço ajustado e da promessa de compra e venda formalmente válida, e ainda pelo fato de não ser a parte compradora responsável pela dívida da construtora/incorporadora. Ademais, a autora ajuizou ação contra a incorporadora e o banco Bradesco, no 14º Juizado Especial Cível de Jacarepaguá, 0803768-63.2023.8.19.0203, tendo obtido sentença favorável, que condenou o réu a proceder com a baixa da hipoteca do imóvel da unidade 410 do Empreendimento Comercial Advance Offices, localizado na Rua Tirol, 536 - Freguesia/RJ - matrícula RGI 381.369 no 9º Ofício de Registros de Imóveis da Capital/RJ, no prazo de 90 dias corridos contados da leitura da sentença, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$100,00, limitada ao patamar de R$15.000,00, conforme cópia de fls. 5925 daqueles autos e a sentença proferida em 27/06/2023 transitou em julgado. Impossibilidade de decisões conflitantes. Sentença reformada para julgar procedentes os embargos de terceiro para excluir da execução o imóvel situado na Rua Tirol 536, Sala 410, descrito e caracterizado sob a matrícula 381369 do 9º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro, sustando todo e qualquer ato de constrição, penhora ou leilão, seja extrajudicial ou judicial, bem como para que seja cancelada a anotação de ação de execução (averbação premonitória) constante na AV5 da matrícula, condenando a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa nos embargos de terceiro. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

15 - STJ Evicção. Conceito. Exercício dos direitos advindos da evicção. Denunciação da lide. Desnecessidade. Coisa julgada. Trânsito em julgado da decisão. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre a necessidade do trânsito em julgado o exercício do direito advindo da evicção. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 70,CPC/1973, art. 76 e CPC/1973, art. 474. CCB/2002, art. 447 e CCB/2002, art. 456. CCB/2002, art. 1.117.

«... 3. Cinge-se a controvérsia aos seguintes pontos: a) necessidade do trânsito em julgado da decisão que retira o direito de propriedade para fins do exercício do direito advindo da evicção; b) indispensabilidade da denunciação da lide ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa. ... (Continua)