contestacao intempestiva revelia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de divórcio. Hipossuficiência financeira alegada em contestação intempestiva. Revelia. Ré que deve arcar com os ônus sucumbenciais. Recurso desprovido.

2 - TJSP Prazo. Contagem em dobro. Descabimento. Defensor dativo integrante do convênio firmado entre a OAB e a Procuradoria Geral do Estado. Contestação intempestiva. Revelia decretada. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recursos improvidos.

3 - TJSP Contrato. Bancário. Ação de cobrança. Contestação intempestiva. Revelia. Crédito de valores em conta corrente. Reconhecimento do vínculo contratual. Extratos de movimentação. Suficiente demonstração da evolução da dívida. Procedência mantida. Recurso não provido.

4 - TJSP Competência. Exceção de incompetência. Oposição. Suspensão do prazo para a apresentação da contestação, que recomeça a correr após a publicação da decisão proferida pelo juiz de primeira instância. Contestação intempestiva. Revelia corretamente decretada. Recurso improvido nessa parte.

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS.

intempestividade da contestação implica na revelia da parte ré, com presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. ... (Continua)

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O prazo para o réu ofertar contestação no Sistema dos Juizados Especiais não se sujeita às regras do CPC. Na espécie, o réu, quando citado, foi expressamente advertido do prazo para apresentar resposta segundo as diretrizes do MM. Juízo a quo, o que deixou de observar. 2. Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O prazo para o réu ofertar contestação no Sistema dos Juizados Especiais não se sujeita às regras do CPC. Na espécie, o réu, quando citado, foi expressamente advertido do prazo para apresentar resposta segundo as diretrizes do MM. Juízo a quo, o que deixou de observar. 2. Efeito material da revelia somado aos documentos que instruem os atos levam à manutenção da sentença pelos próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

7 - TJSP Prazo. Contagem em dobro. Advogado nomeado por meio de convênio firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil. Prazo em dobro e intimação pessoal. Impossibilidade. Prerrogativa exclusiva da Defensoria Pública ou instituições organizadas pelo Estado. Contestação intempestiva. Revelia mantida. Recurso improvido.

8 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Falta de prequestionamento. Contestação intempestiva. Revelia. Agravo interno não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

9 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. 

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou a revelia do agravante, em razão da intempestividade da contestação.  ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - APLICAÇÃO DO CPC/2015, art. 349 - RECURSO DESPROVIDO.

Denota-se correta a decretação da revelia da parte requerida se ela apresenta contestação fora do prazo legal. ... (Continua)

11 - TJSP Ação de reparação por danos materiais por cobrança indevida. Apresentação de contestação intempestiva. Revelia corretamente decretada. Contagem do prazo que se inicia a contar do ato de citação ou intimação e não da juntada do mandado ou carta. Incidência do Enunciado FONAJE 13. Súmula 379/STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.

12 - TJSP DANO MORAL - Indenização - Autor que foi ofendido e ameaçado pelo réu - Nulidade da citação - Não ocorrência - Contestação intempestiva - Revelia - Existência de dano moral indenizável em razão de ofensa à integridade psíquica e emocional do autor - Valor da indenização que atendeu aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso não provido.

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. BANCO PAN S/A. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. O CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA QUE A PARTE AUTORA CONTRATOU O SERVIÇO IMPUGNADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

14 - TJSP REVELIA - RELAÇÃO DE CONSUMO. Pacote Turístico. Reparação de danos. Contestação intempestiva. Revelia bem decretada. Preclusão quanto à matéria de fato deduzida na inicial. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial que ensejaram a procedência parcial do pedido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma da Lei 9099/95, art. 46. Recurso a que se nega provimento. Recorrente vencida arcará com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

15 - STJ Administrativo. Ensino superior. Fundação universidade alto vale do rio do peixe. Funiarp. Má prestação dos serviços. Contestação intempestiva. Revelia. Veracidade fática presumida. Danos morais e materiais configurados. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não conhecida.

«1. O Tribunal a quo, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que ficou demonstrada a má-prestação do serviço a ensejar a reparação por dano moral e material. ... (Continua)

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão, proferida nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, que decretou a revelia da parte ré/agravante. ... (Continua)

17 - STJ Administrativo. Ensino superior. Fundação universidade alto vale do rio do peixe. Funiarp. Má prestação dos serviços. Contestação intempestiva. Revelia. Veracidade fática presumida. Danos morais e materiais configurados. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual se encontra suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. VENDA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. JUNTADA DE NOTAS FISCAIS E E-MAILS TROCADOS COM O HOSPITAL RÉU. COMPROVADA A RELAÇÃO NEGOCIAL. JUROS DE MORA. CREDOR CALCULOU OS VALORES A CONTAR DA EMISSÃO DAS NOTAS. AUSENTE DUPLICATA OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE APONTE A DATA DE VENCIMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA A CONTAR DA CITAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 405 DO CC. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO DEDUZIDAS NA INICIAL. INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS MANTEVE-SE INERTE A PARTE REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO A RELAÇÃO CONTRATUAL QUE RESPALDA A COBRANÇA PERPETRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA RÉ QUE DESCONSTITUA O DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Obrigação de não fazer. Acusações formuladas pelo réu sobre irregularidades praticadas pelo autor durantea gestão da Confederação Brasileira de Hipismo. Procedência. Preliminar. Afastamento da revelia. Contestação intempestiva. Revelia adequadamente decretada- Preliminar Rejeitada. Ausência de comprovação da veracidade das acusações imputadas ao autor. Configuração de ato ilícito por parte do réu, quedivulgou informações desprovidas de respaldo probatório. Danos morais configurados. Valor que deve ser reduzido, a fim de que seja fixado com razoabilidade, atendendo à função punitiva e ressarcitória da indenização. Mantida a condenação à obrigação de não fazer consistente na abstenção da divulgação de informações difamatórias contra o autor. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.