cerceamento de defesa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA. SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DINÃMICA DO ACIDENTE. PERTINÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Regressiva. Seguradora. Cerceamento de defesa. Dinâmica do acidente. Provas. Pertinência. Caracterização do cerceamento de defesa. ... (Continua)

2 - TRT3 Cerceamento de defesa. Perícia. Nulidade do julgado. Cerceamento de defesa. Prova técnica- necessidade.

«Configura cerceamento de defesa o indeferimento da perícia, se por meio dela há possibilidade de serem demonstradas circunstâncias relevantes para o esclarecimento dos fatos debatidos nos autos.... (Continua)

3 - TJSP REGRESSIVA. SEGURADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DINÃMICA DO ACIDENTE, CONDIÇÕES DA VIA E SINALIZAÇÃO. PERTINÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Regressiva. Seguradora. Cerceamento de defesa. Dinâmica do acidente, condições da via e sinalização. Provas. Pertinência. Caracterização do cerceamento de defesa. ... (Continua)

4 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

«O indeferimento da oitiva de uma segunda testemunha empresária, que tinha conhecimento apenas indireto dos fatos da causa, não configura cerceamento de defesa, quando a primeira, que, ao revés, tinha conhecimento direto, desmente a tese defensiva.... (Continua)

5 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cercemento de defesa. Indeferimento. Oitiva de testemunhas.

«O indeferimento da oitiva de testemunhas não significa cerceamento de defesa quando as provas dos autos se mostram suficientes ao esclarecimento dos fatos. Aplicação do CLT, art. 765 c/c CPC/1973, art. 130.... (Continua)

6 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa.

«Acolhe-se a tese de cerceamento de defesa, para que se produza prova testemunhal em relação à alegação do manuseio de produto tóxico e desvio de função,que, em tese, podem gerar direito a indenização por dano moral e reconhecimento de rescisão indireta.... (Continua)

7 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

«Não configura cerceamento de defesa, a desconsideração de laudo do assistente técnico apresentado após o decurso do prazo assinalado na Lei 5.584/1970 ou fixado pelo Juiz da origem. Ademais, nem o laudo oficial foi impugnado no prazo preclusivo consignado expressamente no despacho, o que legitima, ainda mais, a livre apreciação da prova técnica, pelo juízo de origem.... (Continua)

8 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Não conhecimento da impugnação à defesa. Cerceamento de defesa.

«Configura-se o cerceamento de defesa, quando o Juízo não conhece da impugnação à contestação, protocolizada em tempo hábil pelo reclamante. Essa violação do direito ao contraditório e à ampla defesa enseja a nulidade da sentença prolatada e impõe o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova decisão como se entender de direito.... (Continua)

9 - TJSP Cerceamento de defesa. Seguro Obrigatório. DPVAT. Cobrança. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade de complementação da prova pericial, que foi conclusiva, não há que se falar em cerceamento de defesa.

10 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa. Não configuração.

«Deve ser afastado o cerceio do direito de defesa quando a prova produzida atende, rigorosamente, à decisão de segunda instância que determinou a reabertura da instrução tão somente para produção de prova técnica, nada mencionando a título de prova oral.... (Continua)

11 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade processual. Indeferimento de prova testemunhal. Cerceamento de defesa.

«Resta configurado o cerceamento de defesa, quando indeferida a inquirição de testemunhas levadas pelas partes, mormente em contraprova de prova emprestada aceita, o que prejudica o contraditório na fase instrutória do feito. Por isso que a nulidade processual, na hipótese, mostrou-se inarredável.... (Continua)

12 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Cerceamento de defesa. Juntada de documentos em posse da reclamada.

«Não ocorre cerceamento de defesa do reclamante pelo indeferimento da juntada de documentos que estariam em posse da reclamada, quando já constante dos autos depoimentos e outras provas por meio dos quais a matéria encontrava-se suficientemente esclarecida, formando o convencimento do julgador.... (Continua)

13 - TJSP Cerceamento de defesa. Não houve cerceamento de defesa nos presentes autos, pois

14 - TJSP Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Sentença de improcedência mantida. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso não provido.

15 - TRT3 Cerceamento de defesa. Perícia. Indenização por danos decorrentes de doença ocupacional. Cerceamento de defesa. Configuração.

«Em face da presença, nos autos, de dois laudos periciais divergentes sobre ser ou não o reclamante portador de doença ocupacional, e, assim, havendo dúvida razoável acerca do fato constitutivo do direito vindicado, o indeferimento de realização de nova perícia para fins de busca da verdade real configura cerceamento de defesa.... (Continua)

16 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Depoimento testemunhal imprestável. Indeferimento de oitiva de outra testemunha. Cerceamento de defesa.

«Não sendo aproveitável o depoimento da primeira testemunha indicada pela parte, deve ser acolhido, sob pena de cerceamento de defesa, o pedido de se promover a oitiva, mesma audiência, de uma segunda testemunha, ainda que para depor sobre os mesmos temas abordados pela outra depoente.... (Continua)

17 - TRT3 Cerceamento de defesa. Perícia. Cerceamento de defesa. Perícia médica. Vistoria no local de trabalho. Desnecessidade. Não configuração.

«A vistoria no local de trabalho em perícia médica será necessária apenas se a análise clínica for insuficiente à elucidação fática. Não há cerceamento de defesa se além de indicada a desnecessidade do deslocamento do perito, a parte não desconstitui a conclusão técnica.... (Continua)

18 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Indeferimento de oitiva de testemunha. Cerceamento de defesa não configurado.

«Revelado que a matéria já se encontra suficientemente instruída com a prova oral colhida, o indeferimento de oitiva de outras testemunhas não configura cerceamento de defesa, haja vista que o juiz, sendo livre da condução do processo, pode indeferir as diligências que considerar desnecessárias (CPC/1973, art. 130 e CLT, art. 765).... (Continua)

19 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Nulidade. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunha pelo perito. Acolhimento.

«Embora o CPC/1973, art. 429, estabeleça que, para o desempenho de sua função, pode o perito utilizar-se de todos os meios necessários, inclusive ouvindo testemunhas, o texto legal deve ser interpretado de forma sistemática, confrontado com outros dispositivos, tais como os artigos 413 e 415, do CPC/1973, que regulam a coleta da prova testemunhal e deixam claro que esta é atribuição do Juiz. Assim, indeferida a prova testemunhal requerida pela autora, em virtude de Laudo Pericial confeccionado com base em informações prestadas por informantes que deveriam ser ouvidos como testemunhas, constata-se o cerceamento de defesa, a ensejar a declaração de nulidade do julgado. Preliminar acolhida.... (Continua)

20 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Horas extras. Cerceamento de defesa. Prova desnecessária.

«O juiz, por força do CLT, art. 765, detém a direção do processo atento aos princípios da celeridade, oralidade e contraditório, assegurando às partes ampla produção de provas, desde que pertinentes, relevantes e necessárias. Neste sentido, não ocorre cerceamento de defesa, se é indeferida a oitiva de testemunha, quando as demais provas dos autos são suficientes ao esclarecimento integral da controvérsia. Inteligência dos artigos 130, 131 e 400 do CPC/1973.... (Continua)