decisao do relator
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Gratuidade pleiteada na apelação e indeferida por decisão do Relator. Insistência do apelante. Descabimento. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Elementos dos autos a afastar a miserabilidade alegada. Decisão do Relator que se confirma. Agravo interno desprovido.

2 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que indeferiu benefício de gratuidade processual postulado por pessoa jurídica nas razões de recurso de apelação. Falta de demonstração convincente da efetiva impossibilidade de recolhimento do preparo. Inteligência do CPC, art. 99, § 3º, bem como da Súmula 481/STJ. Decisão do Relator, denegatória de gratuidade processual, que se confirma. Agravo interno a que se nega provimento

3 - TJSP AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU LIMINAR - MÉRITO DO RECURSO AINDA NÃO APRECIADO - RECURSO IMPROVIDO

4 - TJSP AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO RELATOR, QUE NEGOU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO

5 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DO NÃO SEGUIMENTO DESSE RECURSO. EXAME PREJUDICADO.

Tem-se por prejudicado, ante o desaparecimento do interesse recursal, o julgamento do agravo interno contra ato do Relator que deferiu efeito suspensivo, isto em virtude de ter sido negado seguimento ao agravo de instrumento... (Continua)

6 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Decisão do relator. Contagem de prazo recursal. RISTJ, art. 258.

«O prazo para impugnação de decisão do relator é de cinco dias, ao teor do disposto no art. 258 do RISTJ.... (Continua)

7 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator denegou pedido de efeito suspensivo formulado nas razões de apelação. Fundamentos da decisão não superados pelas razões do presente recurso. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento.

8 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E CONCEDEU PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO DO APELO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

9 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator denegatória de gratuidade processual, com determinação de recolhimento do preparo recursal. Elementos concretos presentes nos autos a desacreditar a hipossuficiência aventada. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno a que se nega provimento

10 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, DO C.P.C. POR SER ELE DESERTO. EIVA NA DECISÃO AGRAVADA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

11 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão do Relator que, em agravo de instrumento, denegou o pedido de liminar formulado pelo recorrente. Descabimento. Inteligência da Lei 11187/2005, que alterou o CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.

12 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Decisão do relator. Julgamento deste e não do órgão colegiado. CPC/1973, art. 535.

«1. A competência para julgar embargos de declaração contra decisão do Relator é deste, e não do órgão colegiado, sob pena de afastar-se a possibilidade de exame do próprio mérito da decisão.... (Continua)

13 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que negou seguimento, por deserção, a recurso de apelação. Apelo de iniciativa da autora, voltado à ampliação da condenação, questionando a negativa de decisão judicial de concessão de valor superior. Preparo que deveria ter sido recolhido em função do valor da causa, em atenção a expressa previsão da legislação tributária de regência da matéria (Lei Estadual 11.608/2003). Inexistência de embasamento jurídico para que tomado por base valor da condenação, já que não foi essa dirigida contra a apelante. Matéria de ordem tributária que, por sua natureza, não abre margem para interpretação extensiva de regra excepcionante, razão pela qual, no caso, deve prevalecer o critério geral. Decisão do Relator confirmada. Agravo interno da apelante desprovido

14 - STJ Mandado de segurança. Recurso. Agravo regimental. Descabimento. Decisão do relator que defere ou indefere liminar. Lei 1.533/51. Súmula 622/STF.

««Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança. (Súmula 622/STF).... (Continua)

15 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO DO RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PETIÇÃO RECURSAL DESPROVIDA DE ARGUMENTOS E PROVAS A RESPEITO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

16 - TJSP Agravo interno. Apelação. Prestação de serviços bancários. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais. Insurgência em relação ao acórdão. Recurso admissível somente contra decisão do Relator. Erro grosseiro. Recurso não conhecido

17 - STJ Recurso. Decisão do relator. Interposição de recurso contra jurisprudência dominante, embora não sumulada. Negativa de seguimento pelo relator. Possibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 557. Exegese.

«A norma inserida no CPC/1973, art. 557 permite que o relator, por decisão monocrática, negue seguimento a recurso improcedente, assim considerado aquele manifestado contra jurisprudência dominante, embora não sumulada.... (Continua)

18 - STJ Recurso. Decisão do relator. Interposição de recurso contra jurisprudência dominante, embora não sumulada. Negativa de seguimento pelo relator. Possibilidade. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 557. Exegese.

«A norma inserida no CPC/1973, art. 557 permite que o relator, por decisão monocrática, negue seguimento a recurso improcedente, assim considerado aquele manifestado contra jurisprudência dominante, embora não sumulada.... (Continua)

19 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que denegou benefício de gratuidade processual postulado nas razões de recurso de agravo de instrumento, com determinação de recolhimento do preparo recursal em aberto. Insurgência. Hipossuficiência não caracterizada no caso concreto. Decisão do Relator, denegatória de gratuidade processual, que se confirma. Agravo interno a que se nega provimento

20 - TJSP Agravo interno. Decisão do Relator que indeferiu pedido de gratuidade reiterado em sede recursal, por parte que já tivera o benefício indeferido, em Primeiro Grau, por decisão irrecorrida. Novo requerimento ao ensejo da apelação, sem qualquer justificativa a indicar modificação concreta da situação financeira. Decisão do Relator que se confirma. Agravo interno desprovido.